Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q2531301
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531301 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões necessárias em plenário.
Alternativas
Q2531297
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531297 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder. 
Alternativas
Q2531289
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531289 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE. 
Alternativas
Q2531288
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531288 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas. 
Alternativas
Q2531287
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Analista de Laboratório |
Q2531287 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
Um servidor público pode manifestar suas opiniões políticas em redes sociais, desde que não faça referência à sua instituição de trabalho. 
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: C
45: C
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