Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

Q1853524

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica corretamente umas das fontes do custeio do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A

Contribuições mensais dos dependentes

B

Receitas decorrentes do ativo imobiliário

C

Contribuição compulsória mensal do Ministério da Previdência Social

D

Contribuição dos segurados facultativos do regime geral de previdência

E

Contribuições mensais dos servidores ativos ocupante de cargos, exclusivamente, em comissão

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1853523

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto no qual se admite, para efeito de aposentadoria, que o tempo de contribuição prestado na administração pública – federal, do Distrito Federal, estadual e municipal – e na atividade privada - rural e urbana, seja acrescido ao tempo de contribuição no regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A

Contagem fictícia do tempo de serviço

B

Contagem retroativa do tempo de serviço

C

Contagem plural do tempo de contribuição

D

Contagem pública do tempo de contribuição

E

Contagem recíproca do tempo de contribuição

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1853522

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853522 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 96 de 15 de dezembro de 2010, configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de:

A

15 dias consecutivos.

B

30 dias consecutivos.

C

30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

D

30 dias, interpoladamente, durante o período de 24 meses.

E

60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1848667

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor para Educação Básica - Informática - Edital 02 |

Q1848667 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC determina que, realizar o recenseamento dos educandos do ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis por sua frequência na escola é uma competência:

A

Do Conselho de Pais e Mestre.

B

Dos dirigentes das instituições de ensino.

C

Da comunidade.

D

Poder Público Municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1845787

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Educação Infantil | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura) | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Geografia |

Q1845787 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul, entre os objetivos fundamentais da Educação Municipal NÃO consta:

A

Formação para o trabalho.

B

Desenvolvimento integral da pessoa humana.

C

Formação do indivíduo submisso à ordem política.

D

Preparo para o exercício da cidadania.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1845086

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Psicopedagogo |

Q1845086 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul, entre os objetivos fundamentais da Educação Municipal NÃO consta:

A

Formação do indivíduo submisso à ordem política.

B

Desenvolvimento integral da pessoa humana.

C

Formação para o trabalho.

D

Preparo para o exercício da cidadania.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1843882

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Artes - Edital 02 |

Q1843882 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC determina que, realizar o recenseamento dos educandos do ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis por sua frequência na escola é uma competência:

A

Do Poder Público Municipal.

B

Do Conselho de Pais e Mestre.

C

Da comunidade.

D

Dos dirigentes das instituições de ensino.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1843751

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001 |

Q1843751 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

B

O processo disciplinar é instrumento destinado a apurar responsabilidade infracional de servidor, conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.

C

Configuram penalidades disciplinares: advertência, censura, suspensão e exoneração.

D

O 13º vencimento será pago até o dia 20 do mês de novembro de cada ano.

E

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de sua lotação para outra.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1840458

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |

Q1840458 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Inciso II do Art. 29 da Lei Orgânica de Cordilheira Alta – SC, a Câmara reunir-se-á extraordinariamente em caso de urgência ou de interesse Público relevante, por convocação:

A

De no mínimo 1/3 de seus membros.

B

Do Presidente ou sua iniciativa, ou a maioria absoluta de seus membros.

C

De ofício de qualquer vereador.

D

Do Secretário de Administração para apreciação de Projeto de Lei Ordinária em Regime de Urgência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1839819

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2021 - Câmara de Timbó - SC - Técnico em Informática |

Q1839819 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Dos itens abaixo, qual NÃO representa uma das garantias por meio das quais o município de Timbó/SC cumpre seu dever com a educação?

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Ensino médio e superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

E

Acesso aos níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1839818

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2021 - Câmara de Timbó - SC - Técnico em Informática |

Q1839818 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

"O aperfeiçoamento da sua comunidade, prioritariamente pela educação" é citado pela Lei Orgânica de Timbó/SC como:

A

Objetivo do Município.

B

Dever do Poder Legislativo.

C

Dever do Poder Executivo.

D

Obrigação do Município.

E

Dever do Poder Judiciário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1839817

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2021 - Câmara de Timbó - SC - Técnico em Informática |

Q1839817 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no poder público de Timbó/SC será submetido a:

A

Estágio probatório por período de 12 (doze) meses.

B

Estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.

C

Acompanhamento psicológico por período de 12 (doze) meses.

D

Estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.

E

Acompanhamento psicológico por período de 36 (trinta e seis) meses.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1839816

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2021 - Câmara de Timbó - SC - Técnico em Informática |

Q1839816 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os itens abaixo, foram citados os Órgãos Administrativos que compõem a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Timbó/SC. Analise-os:
I. Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. II. Todo o quadro de funcionários efetivos e comissionados do Poder Legislativo. III. Diretoria Administrativa. IV. Funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço para a Câmara Municipal. V. Todo o quadro de funcionários efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo.
Estão CORRETOS:

A

Apenas os itens I e III correspondem a tais órgãos.

B

Apenas os itens III e IV correspondem a tais órgãos.

C

Apenas os itens I e V correspondem a tais órgãos.

D

Apenas os itens II e III correspondem a tais órgãos.

E

Apenas os itens IV e V correspondem a tais órgãos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1839815

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2021 - Câmara de Timbó - SC - Técnico em Informática |

Q1839815 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto Servidor do Município de Timbó/SC, a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de:

A

Classificação, dentro do número de vagas, em processo seletivo simplificado.

B

Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

C

Decisão unilateral do Poder Executivo.

D

Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação que o órgão a que se destina julgar coerente.

E

Escolha do representante do órgão ao qual a vaga se destina.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1839474

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839474 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica no município de Campos Novos, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo por meio do qual poderá a municipalidade constituir guarda municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.

A

Decreto

B

Lei delegada

C

Lei ordinária

D

Lei complementar

E

Medida provisória

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1839473

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839473 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, a exoneração de ofício dar-se-á:

1. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

2. quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.

3. quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício.

4. a pedido do próprio servidor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1839472

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839472 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos.

A

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até trinta dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante parecer de junta médica, e excedendo estes prazos, sem remuneração.

B

A prova para a licença por acidente, com remuneração integral, deverá ser feita no prazo de 10 dias, prorrogáveis quando as circunstâncias o exigirem.

C

Após cada quinquênio de serviço público ininterrupto, ao servidor que requerer, conceder- se-á licença-prêmio de três meses, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.

D

O servidor, quando necessitar se afastar para o desempenho das funções no sindicato ou associação representativo dos servidores municipais, perderá a remuneração proporcionalmente aos seus afastamentos.

E

O prazo da licença para tratar de assuntos particulares poderá ser prorrogado por até mais dois anos, devendo o pedido ser apresentado com sessenta dias de antecedência da data do término da licença inicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1839467

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839467 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos.

A

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, para atender interesse ou necessidade da administração.

C

As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a um terço da remuneração ou provento.

D

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo.

E

A substituição temporária de servidor faculta ao substituto fazer opção da remuneração do cargo na proporção dos dias de efetiva substituição, quando superior a quinze dias, proibida a acumulação de remuneração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1839465

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839465 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, assinale a alternativa correta.

A

Apenas o pedido de reconsideração possui o efeito de interromper a prescrição.

B

Por despacho fundamentado, a Administração Pública poderá relevar os efeitos da prescrição.

C

Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

D

Interrompida a prescrição, o prazo recomeçará a correr do seu início, a partir do dia em que cessar a interrupção.

E

O pedido de reconsideração não interrompe o prazo de prescrição para interposição de recurso administrativo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1823710

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Coronel Martins - SC Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Coronel Martins - SC - Agente de Vigilância Sanitária |

Q1823710 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em conformidade com a Lei Municipal nº 115/1998, toda pessoa proprietária de ou responsável por imóvel deve conservá-lo de forma que não polua ou contamine o ambiente. Sobre esse assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A pessoa deverá utilizar a rede pública de abastecimento de água, salvo se comprovar que sua fonte própria se apresenta em conformidade com os padrões de potabilidade, não comprometendo a sua saúde ou a de terceiros.

( ) A pessoa responsável por terreno baldio em zona urbana ou suburbana está dispensada de realizar qualquer tipo de obra de saneamento.

A

C - E.

B

C - C.

C

E - E.

D

E - C.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 2.283 questões