Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Santo André para Concurso

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Q1066101
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André , Lei Orgânica do Município de Santo André ,
Ano: 2019 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Santo André - SP Prova: IBAM - 2019 - Câmara de Santo André - SP - Controlador Interno |
Q1066101 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o regramento instituído pela Lei Orgânica do Município de Santo André, é correto afirmar que o Presidente da Câmara pode tomar iniciativa para proceder à convocação extraordinária da Câmara no período de recesso somente com a seguinte finalidade:
Alternativas
Q1066087
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André , Lei Orgânica do Município de Santo André ,
Ano: 2019 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Santo André - SP Prova: IBAM - 2019 - Câmara de Santo André - SP - Controlador Interno |
Q1066087 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Orgânica do Município, as emendas dos vereadores ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) ou aos projetos que o modifiquem somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões e indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação parcial ou total de dotações já existentes.

Ficam excluídas desse dispositivo as dotações relativas às seguintes despesas:

Alternativas
Q1066085
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André , Lei Orgânica do Município de Santo André ,
Ano: 2019 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Santo André - SP Prova: IBAM - 2019 - Câmara de Santo André - SP - Controlador Interno |
Q1066085 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Consoante as regras constitucionais a respeito do controle interno e externo aplicado na Administração Pública e no que está preconizado na Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q618538
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André ,
Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |
Q618538 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais não se encontra: 
Alternativas
Q618536
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André ,
Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |
Q618536 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a promoção que se processa automaticamente por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal é denominada promoção: 
Alternativas
Respostas
26: B
27: C
28: B
29: D
30: C
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