Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Guarulhos para Concurso
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521620
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a redação do artigo 126, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a seguir transcrita,
assinale a opção INCORRETA quanto aos princípios que devem ser observados:
“O Município exercerá atividade permanente de planejamento, voltado para suas peculiaridades e direcionado para um crescimento programado, observando, dentre outros, os seguintes princípios:
“O Município exercerá atividade permanente de planejamento, voltado para suas peculiaridades e direcionado para um crescimento programado, observando, dentre outros, os seguintes princípios:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521619
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos de sua Lei Orgânica, o Município de Guarulhos, objetivando aproximar a administração
dos contribuintes e descentralizar as decisões, deverá dividir-se, territorial e administrativamente, em
administrações regionais distritais ou sub-prefeituras, a serem criadas por iniciativa do Executivo, com
aprovação do Legislativo, as quais não constituirão unidades orçamentárias autônomas. As regionais
ou distritais serão criadas em áreas com população não inferior a:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521618
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as assertivas a seguir, assinale a
opção correta, à luz da Lei Orgânica do
Município de Guarulhos:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do artigo 47, da Lei Orgânica do
Município de Guarulhos, em regra as
deliberações da Câmara serão tomadas por
maioria de votos, presente a maioria de seus
membros. Não obstante, as deliberações sobre
algumas matérias dependem da aprovação da
maioria absoluta dos membros da Câmara ou de
dois terços dos membros da Câmara. Partindo
dessa premissa, assinale a opção que se refere à
matéria cuja deliberação depende da votação
favorável da maioria absoluta dos membros da
Câmara:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |
Q2099947
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
art. 202, a integração escola-família-comunidade, nas modalidades de educação infantil, educação fundamental,
educação especial e educação de jovens e adultos processar-se-á através