Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

O Município de Presidente Prudente pretende comprar um bem imóvel e doar um bem móvel, sem encargo. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar, como regra, que

Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar nº 05/1991), assinale a alternativa correta a respeito da promoção.

Na hipótese de o Município de Presidente Prudente, por meio do seu órgão fiscalizador competente, ter dado início a um procedimento administrativo para apuração de uma infração tributária em que o contribuinte deixou de recolher um tributo, segundo o Código Tributário Municipal, é correto afirmar que o contribuinte infrator

A maior parte dos códigos de ética profissional relativos aos servidores, incluindo o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Município de Taubaté, contém uma cláusula que diz que quando se está perante duas ou mais opções para tomada de decisão ou atitude, deve- -se escolher sempre aquela que seja a melhor e mais vantajosa para

Segundo a Lei Municipal n.º 5.307/2009, para usufruir de benefícios previdenciários, os pais terão de comprovar a sua dependência econômica por meio de, pelo menos, dois documentos. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente.
( ) Disposição testamentária.
( ) Declaração especial feita em tabelião.
( ) Ficha de tratamento ou de filiação em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.