Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso

Segundo a Lei 6.024/19, analise as afirmativas a seguir:

I. O emprego, a distribuição, a administração e direção da Guarda são da competência e responsabilidade do Subsecretário da Guarda Municipal, que estará diretamente subordinado ao Prefeito do Município de Cariacica.

II. Nos impedimentos ou afastamentos do Subsecretário da Guarda, o Corregedor será o seu substituto eventual e imediato.

III. Os integrantes da Guarda Municipal de Cariacica terão acrescidos antes da denominação de seu cargo para efeito de tratamento a expressão “Guarda Municipal”.

Assinale

A respeito do processo de ingresso na carreira de Guarda Municipal, conforme prevê a Lei 6.024/19, analise as afirmativas a seguir:

I. A sanidade física e mental será comprovada através de exames médicos e complementares.

II. A idoneidade moral será comprovada por avaliação social realizada pela Prefeitura Municipal de Cariacica e pela apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual e Militar, além de outros documentos julgados necessários.

III. O exame de aptidão psicológica será realizado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

Assinale