Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso

Q2086577

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor da Educação Infantil |

Q2086577 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Linhares/ES, analise as afirmativas a seguir.
I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Manter a publicidade de atos, propagandas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos com a publicidade que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. III. Destinar recursos públicos, através de financiamentos e de outras modalidades, ao fomento de monocultura.
É VEDADO ao município de Linhares/ES o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas.

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Q2079460

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079460 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Considere as afirmativas a seguir.

I. O Subsecretário da Guarda Municipal, cargo de provimento em comissão, padrão SA, será de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo.

II. A jornada de trabalho dos Guardas Municipais e dos Agentes de Trânsito de Vila Velha é de quarenta horas semanais.

III. A primeira promoção por escolaridade somente poderá se dar após o cumprimento do estágio probatório, mediante requerimento.

IV. A Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão e a Comissão de Recursos serão nomeadas por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Com base em seus estudos da Lei Municipal nº 6.259/2019, está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

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Q2079459

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079459 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Municipal nº 6.259/2019 instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito de Vila Velha. A investidura no cargo público de Guarda Municipal tem como requisitos, EXCETO:

A

Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

B

Ser aprovado em exame toxicológico com amostra de queratina (cabelos ou pelo).

C

Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir, no mínimo, na categoria AB.

D

Possuir, no mínimo, o ensino médio completo comprovado somente por meio de histórico escolar emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

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Q2079458

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079458 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Guarda Municipal de Vila Velha é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Vila Velha, corporação uniformizada, armada e aparelhada, organizada com base na hierarquia e na disciplina, a qual caberá o policiamento urbano do trânsito, a vigilância dos próprios municipais, a prevenção à violência urbana e a colaboração com a Segurança Pública, na forma da lei. De acordo com a Lei Municipal nº 5.460/2013, são órgãos operacionais da estrutura da Guarda Municipal de Vila Velha, EXCETO:

A

Ouvidoria.

B

Inspetoria.

C

Subinspetoria.

D

Subsecretaria da Guarda Municipal.

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Q2055179

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Auditor Fiscal |

Q2055179 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra, a taxa que tem como fato gerador a atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete qualquer pessoa que ocupe vias e logradouros públicos com veículos, barracas, tabuleiros, mesas, aparelhos e qualquer outro móvel ou utensílios para fins comerciais ou de prestação de serviço é chama de:

A

Taxa de Licença para Parcelamento do Solo.

B

Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos.

C

Taxa de Licença para Execução de Obras.

D

Taxa de Licença para Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante.

E

Taxa de Licença para Localização e Autorização Anual para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços.

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Q2055177

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Auditor Fiscal |

Q2055177 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o IPTU do município de Barra de São Francisco:

A

São solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto devido o titular do domínio útil ou pleno, o titular do direito de usufruto e o titular de uso de habitação.

B

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, o qual é constituído pela soma do valor do terreno e da edificação.

C

O Prefeito Municipal constituirá uma Comissão de avaliação, integrada por até 05 (cinco) membros, sob a presidência do Secretário Municipal da Fazenda, com a finalidade de elaborar a Planta de Valores Imobiliários e organizar a Tabela de Preços de Construções.

D

A alíquota do imposto sobre a propriedade predial urbana é de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) e o imposto sobre a propriedade territorial urbana é de 3,5% (três e meio por cento).

E

O contribuinte deverá declarar à Prefeitura, dentro de 30 (trinta) dias, contados da respectiva ocorrência: I- a aquisição de imóvel, edificados ou não; II- modificação de uso; III- mudanças de endereço para entrega de notificação ou substituição de responsáveis ou procuradores; e IV- outros atos ou circunstâncias que possam afetar a incidência de imposto.

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Q2035119

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Assistente Social | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo |

Q2035119 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em relação à readaptação funcional, o funcionário que não readquirir as condições normais de saúde, em até ______________________________, será aposentado por invalidez.

A

48 (quarenta e oito) meses ininterruptos.

B

24 (vinte e quatro) meses ininterruptos ou 36 (trinta e seis) meses intercalados.

C

12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até 36 (trinta e seis) meses ininterruptos.

D

36 (trinta e seis) meses ininterruptos ou 48 (quarenta e oito) meses intercalados.

E

24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogada por até 48 (quarenta e oito) meses intercalados.

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Q2029003

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Provas: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I | GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029003 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, a pena para o caso de ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem é de:

A

Suspensão.

B

Demissão.

C

Destituição de função de confiança ou cargo em comissão.

D

Repreensão.

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Q2029002

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029002 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O reingresso no serviço público, do servidor efetivo demitido ou exonerado, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens é chamado de:

A

Readmissão.

B

Reintegração.

C

Reversão.

D

Readaptação.

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Q2029001

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029001 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em relação ao estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os cargos de provimentos em comissão se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.

B

Função de confiança é o encargo atribuído a encargos ou outros que a lei determinar e que haja gratificações.

C

É possível a atribuição ao servidor público, de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias do seu cargo, definidas em lei própria.

D

A função de confiança não constitui situação permanente e sim vantagem transitória pelo efetivo exercício da função.

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Q2028995

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028995 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Venécia/ES, integram a Câmara Municipal os seguintes órgãos:

I. A Mesa; II. O Plenário; III. As secretarias; IV. As comissões.

Marque a alternativa correta:

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q2028993

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028993 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

É de competência privativa do município, EXCETO:

A

Tornar obrigatória a utilização da estação rodoviária.

B

Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

C

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

D

Elaborar as leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

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Q2013947

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |

Q2013947 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento. (Art. 124) Em seu Art. 126, Parágrafo Único, assim está escrito: Deverá ser feita, _____________________, a conferência da escrituração patrimonial, com os bens existentes, e, na prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário de todos os bens municipais.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna acima:

A

A Cada Quatro Anos.

B

A Cada Três Anos.

C

De Dois Em Dois Anos.

D

Anualmente.

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Q2013944

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |

Q2013944 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (Art. 122), “os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a todo aquele que as requerer.”. Com base em seus conhecimentos sobre o esse tema, analise as afirmações a seguir e preencha abaixo com verdadeiro ou falso e correlacione suas respostas com a opção correta:
⃣ As informações poderão ser prestadas verbalmente, por escrito, certificadas ou reprografadas, conforme as solicitar o requerente. ⃣ As informações por escrito serão firmadas pelo agente público que as prestar. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo de trinta dias, para informações verbais e vista de documento ou autos de processo, quando impossível sua prestação imediata. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo de quinze dias, para a expedição de certidões. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo vinte dias, para informações escritas.

A

V – F – V – V – V.

B

V – V – F – V – F.

C

F – V – V – F – V.

D

F – F – V – F – V.

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Q2013943

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |

Q2013943 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com as proposições a seguir contidas no Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, podemos afirmar que:
Art. 51 – Perderá o mandato, o Vereador:
I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. II. Que não se utilizar do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa. III. Que fixar residência fora do município. IV. Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. V. Que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a quinta parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela câmara municipal.

A

Estão corretas somente I, II, IV e V.

B

Estão corretas somente I e III.

C

Estão corretas somente I, III e IV.

D

Todas estão corretas.

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Q2013942

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |

Q2013942 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

No Capítulo II, da Organização Municipal, Seção II, da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, que versa sobre a temática “Da Organização Político-administrativa”, podemos afirmar, EXCETO:

A

São Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

B

São Símbolos do Município: a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história.

C

O Município tem direito a participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

D

Constituem-se bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

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Q2013208

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |

Q2013208 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em conformidade com o que determina instrução normativa SPR n.º 001/2016, o arquivamento de um processo administrativo, dar-se-á:
I. Por deferimento do pleito.
II. Pelo atendimento da solicitação e cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes.
III. Pela perda do objeto.
IV. Por desistência ou renúncia do(s) interessado(s), mediante manifestação escrita.
V. Quando seu desenvolvimento for interrompido justificadamente por período superior a um ano.
Estão CORRETAS:

A

I, II, III, IV e V.

B

II, III, IV e V apenas.

C

III, IV e V apenas.

D

II, III e IV apenas.

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Q2013207

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |

Q2013207 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por necessidade do serviço por mais de:

A

10 (dez) dias.

B

15 (quinze) dias.

C

12 (doze) dias.

D

9 (nove) dias.

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Q2013206

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |

Q2013206 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa que NÃO faz parte da finalidade da instrução normativa RH nº004/2020:

A

A normativa mantém atualizado o cadastro de pessoal e o controle de vantagens, promoções e adicionais.

B

Disciplina e normatiza os procedimentos operacionais na Administração de Recursos Humanos.

C

Garante maior segurança na admissão e exoneração de pessoal.

D

A normativa entende que treinamento e capacitação é por conta própria do servidor em sua qualificação profissional.

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Q2013205

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |

Q2013205 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Sobre a instrução normativa SPR n.º 001/2016 do Município de Guarapari/ES é CORRETO afirmar que:

A

Esta instrução dispõe sobre o procedimento para formação de processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo do Município de Guarapari/ES.

B

A presente Instrução Normativa abrange todas as Unidades da Administração Indireta e Autarquia do Poder Legislativo do Município de Guarapari/ES.

C

Os instrumentos legais que fundamentam essa Instrução Normativa compreendem os dispositivos contidos apenas na Constituição da República Federativa do Brasil.

D

A presente Instrução Normativa abrange todas as Unidades da Administração Indireta e Autarquia do Poder Executivo do Município de Guarapari/ES.

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