Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso

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Q2303942
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-C) – Técnico em Radiologia | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Operador de Equipamento Especial (OEE) – Motorista – Padrão II |
Q2303942 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde podem trabalhar em regime de plantão diurno e/ou noturno, inclusive sábados, domingos e feriados, em atendimento à natureza e necessidade do serviço. “Considerando que determinado profissional na área médica atua em regime de escala ininterrupta de doze horas de trabalho, a sua jornada de trabalho é de _________ horas semanais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q2303941
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-C) – Técnico em Radiologia | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Operador de Equipamento Especial (OEE) – Motorista – Padrão II |
Q2303941 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Recém ingressante nos quadros do funcionalismo municipal de Guarapari desconhecia a série de benefícios à sua disposição previstos em estatuto. Além do vencimento, ele poderá perceber também:
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Q2303525
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303525 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Para fazer jus às progressões previstas na Lei nº 4.684/2022, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde, o servidor deve preencher três requisitos de forma cumulativa. Dos requisitos listados a seguir, NÃO precisa ser observado para fins de progressão: 
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Q2303523
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303523 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari traz as infrações disciplinares puníveis com demissão, EXCETO: 
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Q2303522
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303522 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Prefeito Municipal de Guarapari pretende indicar um determinado profissional para o cargo de chefia do estoque de remédios da farmácia popular do município, mediante designação de função gratificada. Assim, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari, é requisito para indicação
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Q2303521
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303521 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Para efeitos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari, conceitua-se como cargo público: 
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Q2303519
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303519 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Não serão considerados como efetivo exercício no cargo, para fins das progressões descritas na Lei nº 4.684/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde, EXCETO o afastamento decorrente de: 
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Q2303517
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303517 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, são consideradas condições inerentes ao direito à saúde, EXCETO:
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Q2303516
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303516 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, além dos atos previstos da Constituição Federal e Constituição Estadual, a expedição de qualquer certidão municipal para defesa de seus direitos e outras será emitida 
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Q2174032
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 16 de 2006 - Código de Obras e Edificações do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Obras |
Q2174032 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 16/2006 de Vila Valério/ES, para embargar uma obra, deverá o fiscal ou funcionário credenciado pela Prefeitura Municipal:
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Q2174031
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 16 de 2006 - Código de Obras e Edificações do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Obras |
Q2174031 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 16/, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério/ES, uma obra só poderá ser iniciada após:
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Q2174030
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 16 de 2006 - Código de Obras e Edificações do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Obras |
Q2174030 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério fala de construções irregulares e suas consequências. Assim, a lei afirma que toda obra sem a respectiva Licença estará sujeita à determinadas medidas, independentemente da fase em que se encontrar, essas que estão dispostas abaixo, estando INCORRETA a medida da alternativa:
Alternativas
Q2174029
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 16 de 2006 - Código de Obras e Edificações do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Obras |
Q2174029 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Analise a seguinte situação hipotética: A Madame Ivana era proprietária de um terreno baldio, que usava para realizar espetáculos com sua trupe itinerante. Quando voltava para a cidade fora surpreendida por um fiscal de posturas, este que portava uma comunicação da municipalidade de que devia cercar o seu terreno. A partir daí, Ivana começou a pesquisar e se deparou com uma informação importante na Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério. A partir do narrado, verifique nas alternativas o que é verdadeiro quanto a situação acima narrada.
Alternativas
Q2174028
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 16 de 2006 - Código de Obras e Edificações do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Obras |
Q2174028 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Sr. José Phelipo finalmente conseguiu dar início à construção de sua casa e, por isso, gostaria de fazer tudo de acordo com a lei. Assim, procurou o fiscal responsável pelas obras e edificações de Vila Valério para dizer que, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006, pesquisou e verificou que os pisos de madeira serão construídos de tábuas pregadas em caibros ou barrotes, mas não sabia se havia mais algum detalhe. Assim, de acordo com a lei complementar acima citada, analise as alternativas abaixo e verifique qual das afirmações não é verdadeira, tendo por referência o tema:
Alternativas
Q2173685
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173685 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Ainda sobre o tema da questão anterior, também na Lei Municipal 956/2021, a homologação, com ou sem atualização de valor, contados da data do protocolo da declaração de transmissão de bens imóveis, será feita no prazo de até:
Alternativas
Q2173684
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173684 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
 Ao se falar de homologação de valores da base de cálculo, conforme a Lei Municipal 956/2021, afirma-se que o valor dos bens ou direitos transmitidos, em quaisquer das hipóteses previstas na legislação citada, será apurado pelos fiscais de tributos municipais. Especificamente, para efeito de fixação da base de cálculo, serão considerados alguns critérios, estes que estão definidos abaixo, estando INCORRETO o disposto na alternativa:
Alternativas
Q2173683
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173683 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
É dito pela Lei Municipal 956/2021 que a lei se aplica a ato ou fato pretérito em algumas situações específicas como, por exemplo, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que:
Alternativas
Q2173682
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173682 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos abaixo são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo, salvo:
Alternativas
Q2086777
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Matemática | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Inglês - Não Habilitado | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Inglês - Habilitado | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Artes - Habilitado | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de História | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Geografia | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Física | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Ciências | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Artes - Não Habilitado |
Q2086777 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, a administração pública direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2086776
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Matemática | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Inglês - Não Habilitado | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Inglês - Habilitado | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Artes - Habilitado | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de História | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Geografia | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Ensino Religioso - Habilitado | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Física | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Ciências | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Artes - Não Habilitado |
Q2086776 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica, compete ao município de Linhares/ES, EXCETO:
Alternativas
Respostas
301: B
302: C
303: B
304: D
305: A
306: D
307: D
308: D
309: A
310: C
311: A
312: B
313: A
314: C
315: B
316: A
317: D
318: B
319: A
320: A
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