Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso do sul

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Q3121011
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante , Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Administrativo |
Q3121011 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/ MS, a preservação da autonomia municipal e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são:
Alternativas
Q3120840
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante , Lei nº 1.222 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |
Q3120840 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Para ingresso no serviço público são necessários cumprir requisitos básicos. Entre eles está a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos:
Alternativas
Q3120839
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante , Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |
Q3120839 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
O Governo do município de Rio Brilhante é exercido pelo Prefeito e pela:
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Q3120347
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |
Q3120347 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Rio Brilhante institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município. Entre as disposições que regem os institutos da posse e do exercício do cargo é previsto que: 
Alternativas
Q3120346
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Rio Brilhante ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |
Q3120346 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
As Sessões Solenes serão convocadas pelo Presidente da Câmara por iniciativa própria, para o fim específico que lhes for determinado. Essa determinação se aplica em especial para:
Alternativas
Q3072810
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3072810 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Para instalação dos postos de revendedores de combustíveis e serviços observar-se-ão os alguns requisitos, dentre eles, assinale: (Art. 130º, Código de Posturas do Município de São Joaquim da Barra)
Alternativas
Q3072809
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3072809 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Permitem-se, nos postos de abastecimentos de combustível, os seguintes comércios e prestações de serviços: (Art. 134º, Código de Posturas do Município de São Joaquim da Barra)
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Q2531483
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531483 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Dourados, o prazo para os agentes públicos proferirem uma decisão conclusiva de sua competência é de:
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Q2531482
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531482 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a responsabilidade em emitir parecer prévio sobre as contas do prefeito do município de Dourados, com o auxílio do Tribunal de Contas, é: 
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Q2531481
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531481 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é de competência privativa desse Município:
Alternativas
Q2531473
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531473 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 310/2016, o servidor, durante o estágio probatório, terá o seu desempenho avaliado na seguinte periodicidade:
Alternativas
Q2531472
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531472 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 107/2006, o prazo para o servidor entrar em exercício, após a posse, é de: 
Alternativas
Q2531471
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |
Q2531471 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 107/2006, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, a pedido ou a ex officio, quando por perícia médica oficial for declarado insubsistente o motivo de sua aposentadoria, denomina-se: 
Alternativas
Q2531388
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo |
Q2531388 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
A promoção do servidor público consiste na movimentação vertical de uma referência para outra imediatamente superior, dentro do mesmo cargo. Assim, de acordo com o Art. 51 do Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de Dourados – MS (Lei nº 107/2006), o servidor é promovido pelos critérios de merecimento e de antiguidade, ao completar, em anos de efetivo serviço, o seguinte:
Alternativas
Q2531387
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo |
Q2531387 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), é uma competência privativa do Município:
Alternativas
Q2408214
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Campo Grande , Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar nº. 190, de 2011 ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Campo Grande - MS Prova: SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Técnico Administrativo |
Q2408214 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Renato é servidor do município de Campo de Grande (MS). Ele recebeu crédito superior ao que lhe era devido e não comunicou ao responsável pelo setor de Recurso Humanos do órgão ou unidade de lotação. Segundo a Lei Complementar nº 190, de dezembro de 2011, do Estatuto do Servidor, ele:

Alternativas
Q2408213
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Campo Grande , Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar nº. 190, de 2011 ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Campo Grande - MS Prova: SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Técnico Administrativo |
Q2408213 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 190, de dezembro de 2011, do Estatuto do Servidor Municipal, a remuneração do servidor será creditada após o mês trabalhado até o:

Alternativas
Q2408212
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Campo Grande , Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar nº. 190, de 2011 ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Campo Grande - MS Prova: SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Técnico Administrativo |
Q2408212 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Nos termos da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, nos casos em que o servidor público cumprir pena de suspensão, perderá parte de sua remuneração permanente, que será convertida em multa, na forma da lei. Essa parte se refere a:

Alternativas
Q2408211
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Campo Grande , Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar nº. 190, de 2011 ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Campo Grande - MS Prova: SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Técnico Administrativo |
Q2408211 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011 — Estatuto do Servidor Municipal, a retribuição mensal paga ao servidor municipal aposentado ou colocado em disponibilidade é:

Alternativas
Q2408210
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Campo Grande , Lei Orgânica do Município de Campo Grande ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Campo Grande - MS Prova: SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Técnico Administrativo |
Q2408210 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Campo Grande (MS), a participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais:

Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: A
44: B
45: A
46: A
47: C
48: D
49: B
50: C
51: B
52: C
53: A
54: D
55: A
56: D
57: B
58: C
59: D
60: A
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