Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso - Página 5

Q2572740

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2572740 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Prefeito e o Vice-Prefeito, no dia 01 de Janeiro do ano subsequente ao da eleição, tomarão posse em sessão solene da Câmara Municipal, ou se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente. "PROMETO DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DESTE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO E DESEMPENHAR COM LEALDADE E PATRIOTISMO AS FUNÇÕES DO MEU CARGO." Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo:

A

Decorridos cinco (5) dias da data fixada para a posse e o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo este será declarado vago.

B

A eleição do Prefeito não implicará a do vice-Prefeito com ele registrado.

C

No Ato da posse o Prefeito deverá desincompatibilizar-se. Na mesma ocasião e ao término do mandato, fará declaração pública de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio.

D

Em caso de impedimento não haverá substituto para o Prefeito.

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Q2560160

Q2560160 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação ao serviço de atendimento, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O gestor do sistema municipal de saúde deverá manter um serviço de atendimento a informações, reclamações e denúncias, informando, no prazo de ______ dias, sobre as soluções adotadas.

A

30

B

45

C

60

D

90

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Q2560145

Q2560145 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No que se refere às condutas NÃO aceitas pela assistência, baseando-se no Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:

I. Respeitar acordos de efetivas disponibilidades para serviços de retaguarda assistencial.
II. Revelar e repassar informações dos pacientes.
III. Acessar o prontuário e os resultados de exames dos pacientes sem a devida autorização.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2560144

Q2560144 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito do critério para aplicação de penalidades, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Falta grave.
(2) Falta leve.
(3) Ato faltoso.
(4) Falta média.

( ) Falta de pouca gravidade cometida pelo colaborador e que por sua natureza não acarrete a quebra de vínculo de confiança.

( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza acarreta na quebra do vínculo de confiança, mas que, na avaliação realizada em conformidade com as disposições previstas, sugere aplicação de sanção mais severa, mas não aplicação de dispensa por justa causa.

( ) Que contraria disposições legais, do contrato de trabalho, de normas corporativas ou do Código de Conduta e Integridade.

( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza acarreta na quebra do vínculo de confiança, tornando a relação empregatícia insustentável.

A

2 - 4 - 3 - 1.

B

1 - 2 - 4 - 3.

C

2 - 4 - 1 - 3.

D

3 - 2 - 1 - 4.

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Q2559474

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Técnico em Radiologia |

Q2559474 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, o infrator terá ciência da infração:

I. Pessoalmente.
II. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.
III. Por e-mail.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q2559038

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Médico Radiologista Especialista em Angiotomografia e Ecografia |

Q2559038 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da carga horária e do regime de trabalho, baseados no Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Atrasos e saídas antecipadas serão considerados injustificados e descontados do empregado, quando ultrapassados 10 minutos em cada hipótese.

( ) É facultativa a obediência do cumprimento de, no mínimo, intervalo de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra.

( ) Os empregados poderão iniciar a jornada de trabalho com mais de 1 hora de atraso com autorização da chefia imediata.

A

C - E - E.

B

E - C - C.

C

C - C - C.

D

E - E - E.

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Q2559035

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Médico Radiologista Especialista em Angiotomografia e Ecografia |

Q2559035 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre os serviços de saúde prestados, segundo a Lei Municipal nº 13.663/2010 — Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os serviços de saúde prestados diretamente pela Secretaria Municipal da Saúde que passarem a ser executados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba deverão ser transferidos mediante ____________ do ____________.

A

resolução | Secretário

B

ofício | Conselheiro

C

portaria | Vereador

D

decreto | Prefeito

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Q2558677

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Médico |

Q2558677 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Acerca das proibições, fundamentando-se no Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar da FEAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O uso de boné nas dependências internas das unidades da fundação.

( ) Delegar a pessoas estranhas à fundação o desempenho de atribuições ou encargos que lhe competirem.

( ) Promover manifestações de apreço ou induzir a paralisações coletivas que prejudiquem ou possam prejudicar a continuidade do serviço público essencial de atendimento médico e ambulatorial, sem observância das limitações legais ou impostas pelo poder judiciário.

A

E - E - C.

B

C - C - C.

C

E - C - E.

D

C - E - E.

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Q2558676

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Médico |

Q2558676 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No que diz respeito aos deveres funcionais, de acordo com o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar da FEAS, analisar os itens abaixo:

I. Prezar por discrição no trato de assuntos internos do órgão e entidade.
II. Manter atualizado o cadastro funcional, inclusive com endereço, telefone e e-mail.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2558673

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Médico |

Q2558673 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito das necessidades temporárias de interesse público, fundamentadas no Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo:

I. O combate a surtos epidêmicos.
II. Atenção a situações de calamidade pública.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2558672

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Médico |

Q2558672 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre as competências do Diretor Geral e do Diretor Administrativo e Financeiro, segundo o Estatuto da Fundação de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Diretor Geral.
(2) Diretor Administrativo e Financeiro.

( ) Exercer o poder de disciplina.
( ) Difundir os objetivos e ideais da fundação perante órgãos públicos e privados.
( ) Diligenciar no sentido da obtenção de apoio material para as atividades da fundação.

A

1 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 2.

C

2 - 1 - 1.

D

2 - 2 - 1.

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Q2558602

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Musicoterapeuta |

Q2558602 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo:

I. Aprovar o plano municipal de saúde e acompanhar a sua execução.
II. Formular a política municipal de saúde.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2558601

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Musicoterapeuta |

Q2558601 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da classificação das infrações sanitárias, baseada na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Gravíssima.
( ) Grave quando apresentar uma circunstância majorante.
( ) Leve quando o infrator for beneficiado com uma circunstância qualificante.

A

E - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

C - C - C.

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Q2558591

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Musicoterapeuta |

Q2558591 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre as sanções disciplinares, em concordância com o Decreto nº 1.668/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar da FEAS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Rescisão por justa causa.
(2) Suspensão.
(3) Advertência.

( ) Será aplicada pela chefia imediata/coordenação/gerente/ diretor.

( ) Importará em desconto da remuneração correspondente aos dias de afastamento e será aplicada através de documento escrito.

( ) O empregado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar não poderá pedir demissão sem a conclusão das investigações e o respectivo cumprimento da penalidade aplicável.

A

2 - 3 - 1.

B

1 - 3 - 2.

C

2 - 1 - 3.

D

3 - 2 - 1.

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Q2558587

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Musicoterapeuta |

Q2558587 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito do critério para aplicação de penalidades, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Falta grave.
(2) Falta leve.
(3) Ato faltoso.
(4) Falta média.

( ) Falta de pouca gravidade cometida pelo colaborador e que por sua natureza não acarrete a quebra de vínculo de confiança.

( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza acarreta na quebra do vínculo de confiança, mas que, na avaliação realizada em conformidade com as disposições previstas, sugere a aplicação de sanção mais severa, mas não aplicação de dispensa por justa causa.

( ) Que contraria disposições legais, do contrato de trabalho, de normas corporativas ou do Código de Conduta e Integridade.

( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza acarreta na quebra do vínculo de confiança, tornando a relação empregatícia insustentável.

A

2 - 4 - 3 - 1.

B

1 - 2 - 4 - 3.

C

2 - 4 - 1 - 3.

D

3 - 2 - 1 - 4.

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Q2558584

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Musicoterapeuta |

Q2558584 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação à avaliação do emprego, de acordo com o Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, o empregado será avaliado quanto ao seu desempenho no prazo de:

A

120 dias corridos.

B

90 dias corridos.

C

60 dias corridos.

D

100 dias corridos.

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Q2548249

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548249 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, a aplicação das penalidades nele previstas, de qualquer natureza, não dispensa o pagamento do tributo, dos juros de mora e atualização monetária, nem isenta o infrator do dano resultante da infração, na forma da lei civil. O Código Tributário do Município indica os percentuais que devem ser reduzidos ou majorados no caso de circunstâncias atenuantes e reincidência no cometimento de infrações previstas na legislação tributária do Município. Assinale a alternativa que apresenta os percentuais para estas duas situações:

A

Redução de 10% e aplicação da pena multiplicada por dois.

B

Redução de 25% e aplicação da pena multiplicada por quatro.

C

Redução de 25% e aplicação da pena multiplicada por cinco.

D

Redução de 50% e aplicação da pena multiplicada por dois.

E

Redução de 50% e aplicação da pena multiplicada por três.

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Q2547543

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |

Q2547543 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras, o servidor público municipal será aposentado:

A

Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, desde que tenha sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição se homem.

B

Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, inclusive se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

C

Compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D

Compulsoriamente, aos sessenta anos de dade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, desde que tenha sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição se mulher.

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Q2547542

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |

Q2547542 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras dispõe que o servidor público poderá receber juntamento com o vencimento básico, as vantagens pecuniárias de indenizações, auxílios, gratificações e adicional por tempo de serviço. A respeito dessas gratificações, assinale a alternativa correta:

A

O servidor que no exercício de suas atividades funcionais, se afastar de sua sede, em caráter eventual ou transitório, fará jus a diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.

B

Conceder-se-á gratificação de função ao servidor público ocupante de cargo em comissão.

C

A gratificação pela prestação de serviço extraordinário não excederá a 25% do vencimento mensal e será calculada por hora de trabalho prorrogada ou antecipada.

D

O trabalho noturno será remunerado com acréscimo de 40% sobre a hora diurna.

E

A Gratificação de Natal corresponderá a 6/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano correspondente.

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Q2547541

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |

Q2547541 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A luz das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras sobre a licença para tratamento de saúde, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I - A licença à servidor acometido por cardiopatia grave será concedida quando a inspeção médica não concluir pela necessidade da aposentadoria.
II - O servidor que se recusar a submeter-se a inspeção médica, será punido com suspensão, até ser efetivada a inspeção.
III - O servidor em curso de licença poderá ser examinado a pedido ou de ofício e se for considerado apto para reassumir o serviço, imediatamente retomará, sob pena de apurar com faltas os dias de ausências.

A

Somente o item I está correto.

B

Somente o item II está correto.

C

Somente os itens I e III estão corretos.

D

Somente os itens I e II estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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