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Q2494723

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |

Q2494723 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito dos suportes pedagógicos escolar e municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 753/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, analisar a sentença.

O suporte pedagógico municipal são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal em instituições educacionais (1ª parte). O suporte pedagógico escolar são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e outras unidades a ela vinculadas (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

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Q2494721

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,

Q2494721 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

O estágio probatório não será interrompido quando ocorrer licença maternidade.

O estágio probatório será concluído quando ocorrer o cumprimento do prazo ininterrupto ou não de três anos de efetivo exercício do cargo.

Em caso de acumulação de cargo público permitido pela Constituição Federal, a cada nova investidura, não haverá necessidade de cumprimento de novo estágio probatório.

Durante o cumprimento do estágio obrigatório, ficam permitidas as concessões de licença para tratar de assuntos particulares, mesmo sem remuneração.

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Q2494713

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,

Q2494713 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e será feita mediante:

Alternativas

Resolução, iniciativa popular e plebiscito.

Portarias, referendo e indicações.

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Requerimentos, iniciativa popular e plebiscito.

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Q2494711

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá , Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ( assuntos)

Q2494711 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Alternativas

Leis ordinárias e resoluções.

Moções e indicações.

Requerimentos e leis complementares.

Referendos e leis ordinárias.

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Q2493728

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |

Q2493728 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, o controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. Assim sobre o controle de constitucionalidade da Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, assinale a alternativa correta:

Alternativas

É parte legitima para propor ação direita de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Estadual, o deputado estadual.

É parte legitima para propor ação direita de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Estadual, somente o prefeito e a mesa da Câmara Municipal.

Declarada a constitucionalidade, a decisão será comunicada à Câmara Municipal para suspensão da execução da lei ou ato normativo impugnado.

Declarada a inconstitucionalidade, a decisão será comunicada à Câmara Municipal sem que ocorra a suspensão da execução da lei ou ato normativo impugnado.

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Respostas

36: D

37: B

38: C

39: A

40: A

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