Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Campos dos Goytacazes para Concurso

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Q2349454
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Campos dos Goytacazes ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349454 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo em vista a Lei nº 8.690/2015, que regula os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes aos tributos de estrita competência municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2349063
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Campos dos Goytacazes ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349063 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João e Marcelo celebram um contrato de promessa de compra e venda irretratável de um imóvel localizado na zona urbana de Campos dos Goytacazes. Diante deste negócio jurídico e da legislação tributária municipal vigente, será considerado responsável pelo pagamento do IPTU: 
Alternativas
Q2349062
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Campos dos Goytacazes ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as limitações da competência tributária, previstas na Lei Complementar nº 01/2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Município poderá instituir IPTU sobre templos religiosos.
( ) O Município de Campos dos Goytacazes não poderá exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
( ) Não há vedação à instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquia federal estabelecida no Município de Campos dos Goytacazes.
( ) É vedado ao Município estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2349061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Campos dos Goytacazes ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à luz da Lei Complementar nº 01/2017, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q2349060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Campos dos Goytacazes ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 01/2017, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI) tem como fato gerador a realização por ato inter vivos, a título oneroso, quaisquer dos seguintes negócios jurídicos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16: D
17: C
18: B
19: C
20: D
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