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Q3047812

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Roger foi aprovado, em 2024, no concurso público para Analista Previdenciário da entidade MACAEPREV.
Das parcelas abaixo indicadas, que constam do contracheque de Roger, assinale aquela que é considerada como base de cálculo para fins de custeio do sistema Próprio de Previdência do Município de Macaé e, portanto, sobre ela haverá contribuição previdenciária.

Alternativas

Adicional de caráter individual.

Diárias.

Ajuda de custo.

Auxílio alimentação.

Reembolso de despesas.

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Q3047811

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé ,

Q3047811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Dependentes previdenciários são as pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que serão seus beneficiários.

A Lei Complementar nº 138/2009 do Município de Macaé dispõe acerca dos beneficiários do segurado para fins de concessão de alguns benefícios pelo Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.

Assinale a opção que contempla, à luz da legislação citada, uma pessoa que pode ser considerada beneficiária.

Alternativas

Filho inválido do segurado, somente até completar 24 anos de idade.

Companheiro da segurada, mesmo depois que desfaça a união estável e não tenha direito a alimentos.

Filho casado do segurado, até 24 anos de idade, que está cursando ensino superior oficial.

Filha solteira do segurado, até 24 anos de idade, sem atividade remunerada.

Filha solteira adotiva da segurada, até 18 anos de idade.

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Q3047810

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé ,

Q3047810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Complementar 138/09 do Município de Macaé dispõe, em seu Art. 2º, vários princípios que devem ser obedecidos. Entre eles há o inciso IV, que preconiza a “inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total”.
Assinale a opção que apresenta a denominação desse instituto jurídico.

Alternativas

Princípio da Moralidade.

Princípio da Impessoalidade.

Regra de Contrapartida.

Regra de Noventena.

Princípio da Anterioridade

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Q3047802

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé , Lei Complementar nº 011 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Macaé ,

Q3047802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Luiz, servidor público municipal, foi afastado preventivamente das suas funções, uma vez que foi instaurado contra ele procedimento administrativo que apura a suposta prática de falta disciplinar, mas que não envolve malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos.
A autoridade competente julgou que a presença do servidor poderia influir na apuração da falta cometida.
Sobre a hipótese apresentada, nos termos da Lei Complementar que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O prazo do afastamento preventivo será de até 45 (quarenta e cinco) dias.

O servidor afastado não perceberá o vencimento do cargo nem as vantagens permanentes.

O servidor não poderá ter direito à contagem de tempo de serviço correspondente ao período do afastamento preventivo.

O afastamento se prolongará até a decisão final do procedimento administrativo.

O afastamento preventivo é medida acautelatória e não constitui pena.

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Q3047801

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé , Lei Complementar nº 011 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Macaé ,

Q3047801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Restou provado, mediante procedimento apuratório, que Luiz, servidor público municipal, retirou-se do serviço antes de findo o expediente normal, sem justificativa plausível.
Em razão disso, no que concerne à remuneração, nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, o servidor não perceberá

Alternativas

a remuneração do dia.

metade da remuneração do dia.

1/3 da remuneração do dia.

1/4 da remuneração do dia.

1/5 da remuneração do dia.

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46: A

47: E

48: C

49: E

50: C

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