Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso

Foram encontradas 188 questões

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Q2522678
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza , Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Procurador |
Q2522678 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Orgânica o Município de Fernando Pedroza/RN, as decisões Legislativas e Executivas podem, a qualquer tempo, ser levadas à determinação plebiscitária e final do povo, como fonte de todo o poder, para confirmar ou anular atos dos seus delegados, a critério de 
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Q2494320
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Parnamirim ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |
Q2494320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de caráter preventivo, zelando pelo respeito à Constituição, às leis, à proteção do patrimônio e à incolumidade pública, adotando como princípio básico, entre outros, 
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Q2494319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Parnamirim ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |
Q2494319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 138/2018 (Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN), a Guarda Municipal será vinculada 
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Q2440260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: CAERN Prova: IDECAN - 2024 - CAERN - Engenheiro Civil |
Q2440260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei 6.880/2019 estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Natal. Sobre o que se afirma na Lei citada, é correto afirmar:
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Q2393814
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Obras |
Q2393814 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Seção II, Capítulo II do Plano Diretor do Município de Guamaré, que trata dos condomínios, é correto afirmar que
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Respostas
36: C
37: C
38: D
39: D
40: A
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