Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do norte

Foram encontradas 221 questões

www.qconcursos.com
Q2525354
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Fiscal de Postura |
Q2525354 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme descrito no Artigo N.º 89 da Lei Orgânica do Munícipio de Pendências, de 03 de abril de 1990, o servidor público aposentar-se-á com proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior ou, quando ocupante de cargo isolado, da última classe da respectiva carreira ou de cargo isolado, com acréscimo de
Alternativas
Q2522797
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza , Lei Complementar nº 001 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Advogado |
Q2522797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme disciplina do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), o servidor pode ser cedido para exercício em unidade administrativa de outro poder ou órgão equivalente do Município, da União, do Estado ou de outro Estado ou Município, do Distrito Federal ou de Território Federal, ou de entidade da administração indireta.
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, a cessão vigora pelo prazo de
Alternativas
Q2522796
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza , Lei Complementar nº 001 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Advogado |
Q2522796 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora tem direito a 
Alternativas
Q2522795
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza , Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Advogado |
Q2522795 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a competência para a iniciativa das leis que disponham sobre autorização para abertura de crédito suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentarias da Câmara Municipal, pertence, exclusivamente, 
Alternativas
Q2522794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza , Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Advogado |
Q2522794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo as disposições sobre processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as leis complementares somente serão aprovadas pelo voto
Alternativas
Q2522793
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza , Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Advogado |
Q2522793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a alteração das divisões administrativas do Município somente poderá ser feita 
Alternativas
Q2522680
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza , Lei Complementar nº 001 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Procurador |
Q2522680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando Pedroza/RN, será concedida, com prejuízo à remuneração do cargo, a licença
Alternativas
Q2522679
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza , Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Procurador |
Q2522679 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN, a Mesa da Câmara será eleita para mandato de
Alternativas
Q2522678
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza , Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Procurador |
Q2522678 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Orgânica o Município de Fernando Pedroza/RN, as decisões Legislativas e Executivas podem, a qualquer tempo, ser levadas à determinação plebiscitária e final do povo, como fonte de todo o poder, para confirmar ou anular atos dos seus delegados, a critério de 
Alternativas
Q2494320
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Parnamirim ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |
Q2494320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de caráter preventivo, zelando pelo respeito à Constituição, às leis, à proteção do patrimônio e à incolumidade pública, adotando como princípio básico, entre outros, 
Alternativas
Q2494319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Parnamirim ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |
Q2494319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 138/2018 (Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN), a Guarda Municipal será vinculada 
Alternativas
Q2440260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: CAERN Prova: IDECAN - 2024 - CAERN - Engenheiro Civil |
Q2440260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei 6.880/2019 estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Natal. Sobre o que se afirma na Lei citada, é correto afirmar:
Alternativas
Q2393814
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Obras |
Q2393814 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Seção II, Capítulo II do Plano Diretor do Município de Guamaré, que trata dos condomínios, é correto afirmar que
Alternativas
Q2393813
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Obras |
Q2393813 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo o Plano Diretor do Município de Guamaré, todo projeto de construção ou ampliação deverá apresentar local para acomodação de veículo dentro do lote, dependendo do uso, na proporção de
Alternativas
Q2393812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Obras |
Q2393812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré, em seu Art. 5º (da função social da propriedade urbana), quanto aos seus princípios quando subordinados os direitos decorrentes da propriedade individual aos interesses da coletividade, deve atender a seguinte exigência:
Alternativas
Q2387486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré , Lei nº 501 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º 501/2011, a ação disciplinar referente às infrações puníveis com suspensão prescreve em
Alternativas
Q2387485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as disposições dessa lei, o cargo de Procurador-Geral do Município é de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, sendo privativo de advogado, maior de
Alternativas
Q2387484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré , Lei Orgânica do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado
Alternativas
Q2387483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré , Lei Orgânica do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipais
Alternativas
Q2386161
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré , Lei nº 501 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386161 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Guamaré (Lei Municipal n.º 501/2011), as penalidades de advertência e de suspensão têm seus registros cancelados após o decurso de 
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: C
64: A
65: B
66: B
67: B
68: C
69: C
70: C
71: D
72: D
73: A
74: A
75: D
76: B
77: D
78: C
79: A
80: A
www.qconcursos.com