Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso

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Q2527513
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |
Q2527513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Considerando a Administração Tributária e Financeira do Município de Pendências/RN, a Lei Orgânica desse município estabelece que
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Q2527512
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |
Q2527512 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Para a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a receita Municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos. Dessa forma, pertencem ao Município 
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Q2527511
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |
Q2527511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o Prefeito fará publicar,
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Q2527510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |
Q2527510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei, por um período de 
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Q2527438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Itajá , Lei Complementar nº 326 de 2017 - Código Tributário do Município de Itajá ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |
Q2527438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)
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Respostas
16: B
17: C
18: B
19: C
20: D
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