Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Tapejara para Concurso

O Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara estabelece que a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de Professor, estruturada em __________ classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, e __________ níveis de formação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

De acordo com o Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, o Município incumbir-se-á de oferecer: 

A Lei Orgânica do Município de Tapejara tem fundamento constitucional e possui o proposto de definir, genericamente, a organização básica do município. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta. 

A Lei Municipal nº 3.433/2010 consolida o Quadro de Cargos, Funções Públicas e o Plano de Carreira de Servidores do Município de Tapejara, além de dar outras providências. A partir do que estabelece o referido instrumento normativo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Os treinamentos promovidos para os servidores municipais têm por objetivo capacitá-los para o desempenho de suas funções e serão ministrados exclusivamente para os servidores recém-ingressados na carreira.


( ) Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.


( ) A fim de garantir pleno merecimento, o Plano de Carreira do Município repudia a observância de critério de tempo de serviço em cada classe, para fins de promoção.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pelo Código de Posturas do Município de Tapejara/RS (Lei nº 545/1972) às suas respectivas definições.



Coluna 1


1. Infração.


2. Auto de infração.


3. Infrator.


4. Reincidente.


Coluna 2



( ) É aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das leis, que, tendo conhecimento de infração, deixarem de autuar o infrator.


( ) Ação ou omissão contrária às disposições do Código de Posturas do Município de Tapejara ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo governo municipal, no uso do seu poder de polícia.


( ) Instrumento por meio do que a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas do Município de Tapejara e de outras leis, decretos e regulamentos do município.


( ) É aquele que violar preceito do Código de Posturas do Município de Tapejara por cuja infração já tiver sido autuado e punido.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: