Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Tapejara para Concurso

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir quanto às formas de expressão da autonomia do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Mediante a elaboração de Lei Orgânica própria. ( ) Através da eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito. ( ) Pela eleição direta dos Vereadores. ( ) Por meio da capacidade normativa de legislar sobre assuntos de interesse local.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre vencimento e remuneração, dispostos no Regime Jurídico, assinale a alternativa correta.

Analise os exemplos a seguir, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara sobre o Exercício de Função de Confiança:
I. Rafael presta serviços ao Município através de uma empresa terceirizada e foi convidado para desempenhar função de confiança. II. Foi com alegria que Daiana, servidora efetiva do Município há oito anos, aceitou a incumbência de chefiar o departamento através da função de confiança. III. Através de ato expresso da autoridade competente, Marcelo foi designado para o exercício da função gratificada cumulativamente com seu cargo em comissão.

Quais estão corretos?

Após um período afastado, Matheo voltou a ocupar seu cargo, fazendo com que Valentina, servidora que o substituiu nesse período, retornasse ao cargo dela. Considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, qual a forma de provimento de Matheo e Valentina, respectivamente?

Considerando a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais, analise as afirmações a seguir sobre os seguintes servidores efetivos ativos:
Rubens atualmente exerce Cargo em Comissão. Rosa está exercendo uma Função Gratificada. Há poucos dias, o cargo ocupado por Felipe foi enquadrado no Plano de Cargos em Extinção. Suzana trabalha em regime de Emprego Público.

Quais deles são beneficiários do Programa de Vale-refeição?