Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1288211
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leila é servidora pública municipal. Sabe que, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, poderá ser cedida para exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, bem como entidades privadas que têm como finalidade a promoção da saúde e da educação sem fins lucrativos, em algumas hipóteses. Sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas ( ) Para exercício de função de confiança. ( ) Em casos previstos em leis específicas. ( ) Para cumprimento de convênio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1288210
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as afirmações a seguir sobre as diárias, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Qual está correta?
Alternativas
Q1288209
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Três amigos conversam sobre a forma como a frequência do servidor será controlada: • Aline: “Apenas através do ponto é possível saber se a pessoa compareceu ao trabalho”. • Maria: “Discordo, Aline. Há casos em que as pessoas não estão sujeitas ao ponto, então deve ser seguido o que diz no regulamento que esses servidores devem seguir”. • Otávio: “Gurias, vocês duas estão certas. E ainda digo: de forma alguma é possível dispensar o servidor do registro do ponto e abonar faltas ao serviço”.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, qual das pessoas acima está correta em sua afirmação?
Alternativas
Q1288208
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:
Alternativas
Q1288207
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida: I. Pela Câmara Municipal, mediante controle externo. II. Pela população, através de um comitê de representantes formado por um membro de cada bairro ou distrito. III. Pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1288206
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica, cabe exclusivamente à Câmara Municipal, independentemente da sanção do Prefeito:
Alternativas
Q1288205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1288205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica, o que NÃO configura um bem do Município?
Alternativas
Q1288018
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei nº 1.691 de 2003 - Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor I |
Q1288018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos: I. A profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho. II. A valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento. III. A progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas, observado ao disposto na lei. Quais estão corretas?
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Q1287073
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, no capítulo em que trata do meio ambiente do Município de Seberi, viabilizará em curto prazo, através de convênios, o tratamento ou industrialização do:
Alternativas
Q1287072
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287072 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a ordem social, no Município de Seberi, deve ter como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a
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Q1287071
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Lei Orgânica, a concessão ou a permissão de serviço público, no Município de Seberi, somente será efetivada com a autorização do(a) ____________ e mediante contrato, precedido de ________________, sob pena de nulidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1287070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com:
Alternativas
Q1287069
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único, ao tratar da gratificação natalina, estabelece que a referida gratificação deverá corresponder a ________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1287068
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Etevaldo foi nomeado e, antes de assinar a posse, acessou o Regime Jurídico Único dos Servidores para verificar se, além de seu vencimento básico, teria direito a mais alguma gratificação e/ou adicional. Lendo a referida lei, Etevaldo descobriu que poderá receber também:
I. Adicional noturno. II. Adicionais por tempo de serviço. III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres e perigosas.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1287067
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à reversão, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1287066
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287066 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A readaptação de Jossemara será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou
Alternativas
Q1287065
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287065 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Jossemara é servidora do Município de Seberi há mais de 10 anos e, devido a um acidente, teve sua capacidade física limitada. O Regime Jurídico Único prevê a readaptação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, que será verificada por meio de:
Alternativas
Q1287064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287064 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único, para os servidores do Município, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo:
Alternativas
Q1287063
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287063 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único, na parte em que trata das nomeações para cargos públicos no Município de Seberi, prevê que a mencionada nomeação será feita em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. II. Caráter efetivo, nos demais casos. III. Regime celetista, quando assim for necessário.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1287062
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1287062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único, na parte em que trata da especificação do cargo público no Município de Seberi, determina que os cargos públicos do Município serão de provimento efetivo ou em:
Alternativas
Respostas
3441: A
3442: D
3443: B
3444: B
3445: C
3446: A
3447: E
3448: E
3449: B
3450: C
3451: E
3452: B
3453: B
3454: E
3455: D
3456: E
3457: A
3458: A
3459: D
3460: A
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