Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1276132
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei Orgânica do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276132 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, vigente na data do edital do presente concurso.
O § 1º do Art. 34 estabelece que a Câmara Municipal delibere, mediante ______________, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1276131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 
De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da data do evento, nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q1276130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 
Com base no Art. 105, analise as seguintes assertivas relativas às ocorrências que interrompem o período aquisitivo de férias do servidor:
I. Mais de trinta e duas faltas ao serviço. II. Gozo de auxílio-doença por mais de três meses, mesmo descontínuos. III. Licença para tratar de interesses particulares.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1276129
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei nº 2.791 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.791/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.030/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio. 
De acordo com o Art. 56, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor investido em cargo efetivo as seguintes vantagens de natureza remuneratória, EXCETO:
Alternativas
Q1276034
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |
Q1276034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é intitulado como:
Alternativas
Q1276033
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |
Q1276033 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor empossado. Sobre o exercício, está CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1276032
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei Orgânica do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |
Q1276032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica Municipal, é dever do Município em colaboração com o Estado:
Alternativas
Q1276031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei Orgânica do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português |
Q1276031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere à educação, analisar os itens abaixo:
I - É dever exclusivo do Município complementar o ensino público com programas permanentes e gratuitos de material didático e transporte. II - Nos educandos da escola municipal será feita inspeção médica e dentária, pelo menos uma vez, a cada seis meses. III - Os diretores escolares municipais serão escolhidos por meio de voto direto, em que somente serão eleitores os professores e os alunos das escolas.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1275990
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |
Q1275990 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1275989
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |
Q1275989 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no que se refere ao regime de trabalho, está CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1275988
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |
Q1275988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a vacância do cargo público decorrerá de:
Alternativas
Q1275987
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei Orgânica do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |
Q1275987 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, quanto ao disposto sobre a saúde, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1275986
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bossoroca , Lei Orgânica do Município de Bossoroca ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |
Q1275986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos servidores públicos municipais, está CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1275946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 2.301 de 2017 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Português | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Arte Visuais | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Música | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Dança | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Educação Infantil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor - Matemática |
Q1275946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal poderá ser parcial ou integral, correspondendo, respectivamente, a:
Alternativas
Q1275698
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei Orgânica do Município de Paraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo |
Q1275698 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Paraí, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:


I. O orçamento fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

II. O orçamento da seguridade social.

III. As despesas suplementares não provisionadas.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1275697
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei Orgânica do Município de Paraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo |
Q1275697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição aplicada ao servidor em exercício de mandato eletivo.
Alternativas
Q1275696
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo |
Q1275696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A parte do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais que trata da promoção estabelece que estas obedecerão ao critério de:


I. Tempo de exercício em cada classe.

II. Merecimento.

III. Função e cargo.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1275695
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo |
Q1275695 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através da promoção:
Alternativas
Q1275694
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo |
Q1275694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, sobre o desenvolvimento na carreira, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o previsto na referida lei.
Alternativas
Q1275693
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo |
Q1275693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A critério da administração pública do Município de Paraí, de acordo com o Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, ressaltando que não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de este completar quanto tempo de exercício no novo cargo ou repartição?
Alternativas
Respostas
3521: A
3522: C
3523: A
3524: B
3525: D
3526: A
3527: D
3528: D
3529: A
3530: D
3531: A
3532: B
3533: C
3534: C
3535: C
3536: B
3537: D
3538: D
3539: A
3540: B
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