Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 180

Q1261289

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1261289 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Referente às Taxas de Serviços, no Município de Novo Hamburgo (RS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao sujeito passivo ou posto à sua disposição. II. Representa uma espécie de taxa de serviços diversos: a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. III. Representa uma espécie de taxa de serviços diversos, a taxa de coleta e incineração de resíduos sépticos originários dos prestadores de serviços de saúde.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III.

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Q1261288

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1261288 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no Município de Novo Hamburgo (RS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

B

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

C

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

D

O imposto de profissional autônomo, em decorrência da prestação de serviços sob a forma de trabalho de cunho pessoal, será de 180 (cento e oitenta) Unidades de Referência Municipal (URM), para profissionais liberais que prestem serviço em razão da qualificação por curso superior.

E

O lançamento será feito com base nos dados constantes no Cadastro de Prestadores de Serviços e das declarações e guias de recolhimento.

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Q1261286

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1261286 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No Município de Novo Hamburgo (RS), o ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos, quando decorrentes de

A

fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica.

B

transmissões de imóveis por desapropriação.

C

extinção de usufruto, quando seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.

D

transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunhão decorrente do regime de bens do casamento, quando correspondente à sua quota-parte ideal.

E

transmissão cujo valor seja inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades de Referência Municipal (URM).

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Q1258452

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1258452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A microempresa que exercer atividade diversa daquela licenciada no alvará, de acordo com a Lei Orgânica municipal, sofrerá advertência e, no caso de reincidência,

A

terá sua pena agravada.

B

perderá o alvará.

C

perderá concessão do CNPJ e da Inscrição Estadual.

D

perderá o direito de ressarcimento tributário.

E

será inscrita na divida ativa.

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Q1256701

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto |

Q1256701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 777/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Salto do Jacuí, é correto afirmar que:

A

O processo de obtenção do alvará para construção inicia com um requerimento, contendo o pedido de alinhamento, aprovação do projeto e do licenciamento de obras, que deverá ser feito somente pelo proprietário, acrescido de alguns documentos.

B

As escalas requeridas para os projetos são de 1:250 ou 1:500 para plantas de situação e localização.

C

As alterações do projeto a serem efetuadas após licenciamento da obra devem ter sua aprovação requerida previamente, através do projeto alterado, em 02 (duas) vias, ao setor competente da Prefeitura Municipal.

D

Nas obras de reforma, reconstrução ou ampliação dos prédios existentes, deverá ser efetuado o mesmo processo de aprovação de projetos novos, indicando-se nas pranchas, através de convenção, as partes a conservar, demolir ou construir, utilizando: amarelo – partes existentes; azul – partes a demolir; vermelho – partes a construir.

E

No caso de demolições, tratando-se de edificação com mais de 02 (dois) pavimentos ou mais de 8,00 (oito) metros de altura, medida do piso do pavimento térreo ou forro do último pavimento, será exigido responsável técnico.

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Q1256124

Q1256124 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os servidores municipais e assinale a alternativa que aponta (a)s correta(s).
I. Os cargos em comissão têm como atribuições essenciais a direção, a chefia e o assessoramento de órgãos e unidades administrativas integradas à Administração Municipal, competindo, aos respectivos detentores, dirigir e supervisionar todas as atividades administrativas afetas a esses órgãos e unidades, segundo as diretrizes e determinações exaradas pela autoridade superior competente. II. Quando o provimento do cargo em comissão se der mediante nomeação de servidor público, o respectivo detentor perceberá tão somente gratificação pecuniária correspondente a cinquenta por cento da remuneração fixada para o cargo em comissão, enquanto perdurar o respectivo exercício, além da remuneração do seu cargo permanente. III. No provimento de cargos em comissão, pelo menos um quarto dos cargos serão preenchidos por servidores públicos.

A

Apenas I e II.

B

I, II e III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas III.

E

Apenas II e III.

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Q1256123

Q1256123 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A frequência e a assiduidade do servidor público serão controladas pelo ponto e por forma determinada em regulamento, quanto a servidores não sujeitos ao ponto.

B

O servidor está sujeito ao regime padrão de jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, que não poderá exceder a 08 (oito) horas diárias, em atendimento às normas constitucionais, ressalvadas as exceções legais.

C

Pelo serviço realizado em regime de sobreaviso ou sob a forma de plantões, o servidor público perceberá o respectivo adicional.

D

O servidor público que exercer cargo em comissão, função de confiança ou desempenhar atividade em regime de dedicação plena, perceberá adicional por eventual jornada laboral excedente à legal.

E

Por necessidade de serviço, a jornada legal do servidor público poderá ser ampliada, consoante o determinar a autoridade competente.

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Q1256122

Q1256122 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A posse será pessoal ou por procuração reconhecida em cartório de notas.

B

A investidura em cargo público, cumpridas as exigências legais, ocorrerá com a posse.

C

O concurso público será de provas, ou de provas e títulos, realizado em uma ou mais etapas, conforme dispuser o regulamento geral e o edital, observados os princípios constitucionais.

D

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, e é de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

E

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo servidor empossando.

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Q1256121

Q1256121 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo.

A

A pena é de caráter pessoal, não podendo os pais responderem pelos filhos menores.

B

Ao infrator que incorrer, simultaneamente, em mais de uma penalidade legal, será aplicada a pena média, sem acréscimos.

C

Quando a infração for coletiva, a pena será aplicada aos que forem identificados.

D

Todos os cidadãos poderão defender-se alegando desconhecimento da Lei.

E

As pessoas jurídicas não respondem aos autos de infração lavrados pela Prefeitura de Novo Hamburgo.

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Q1256120

Q1256120 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as alternativas seguintes, assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

A

O cidadão novo-hamburguense pode ser investido na função de vereador e na de prefeito ao mesmo tempo.

B

A eleição para Vice-Prefeito de Novo Hamburgo é indireta.

C

Não compete ao Município fixar os feriados municipais.

D

São tributos da competência municipal os impostos sobre propriedade predial, territorial urbana e rural.

E

O Município de Novo Hamburgo deve respeitar os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.

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Q1253696

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q1253696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é a retribuição fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

A

Vencimento.

B

Subsídio.

C

Remuneração.

D

Ajuda de custo.

E

Gratificação pelo exercício de função de confiança.

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Q1253690

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q1253690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:
I. Exercício é o efetivo desempenho pelo servidor das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II. É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. III. Tanto a lotação como a relotação somente poderão ser feitas ex ofício, no interesse da Administração.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I

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Q1251799

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Senador Salgado Filho - RS - Contador |

Q1251799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 001/2017 - Código Tributário Municipal, o sujeito ativo da obrigação tributária é o Município, sendo ele o titular da competência privativa para decretar e arrecadar os tributos. Sobre tal competência, pode-se afirmar que a competência tributária é:

A

Indelegável; no entanto, a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos é delegável.

B

Delegável; no entanto, a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos é indelegável.

C

Indelegável, assim como a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar.

D

Delegável, assim como a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar.

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Q1251797

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Senador Salgado Filho - RS - Contador |

Q1251797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são aqueles criados por lei, em número certo, com denominação própria. Pode-se afirmar que os cargos públicos municipais são de provimento:

A

Efetivo ou em comissão, além de ser permitida a hipótese de contratação temporária por excepcional interesse público.

B

Efetivo ou temporário, além de ser permitida a hipótese de contratação do cargo em comissão ou de confiança por excepcional interesse público.

C

Exclusivamente efetivo, sendo vedada hipótese de contratação temporária. Quando por excepcional interesse público, será permitida a contratação de cargo em comissão ou de cofiança.

D

Unicamente de cargo em comissão, sendo vedada hipótese de contratação temporária. Quando por excepcional interesse público, será permitida a contratação de efetivo.

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Q1247715

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal |

Q1247715 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 04/1998, qual das alternativas abaixo está INCORRETA quanto ao seu termo e à sigla a que se refere?

A

Unidade Fiscal de Referência – UFIR.

B

Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU.

C

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN.

D

Unidade de Referência Tributária Municipal – URTM.

E

Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis “Inter-vivos” – ITBI.

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Q1247713

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal |

Q1247713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Desde que obedeçam à legislação pertinente, são permitidas instalações industriais nos polos de comércio e serviço em determinados locais do município. Assinale a alternativa que apresenta esses locais.

A

Bairro Centro e distritos de Bororé e Encruzilhada.

B

Distritos de Bororé, Encruzilhada, Passo do Goulart e Sede.

C

Vila do Povinho e bairro Centro.

D

Distritos de Encruzilhada e Passo do Goulart.

E

Vila do Povinho, distritos de Bororé, Encruzilhada e Passo do Goulart.

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Q1247712

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal |

Q1247712 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a arborização e a proteção ao meio ambiente maçambarense, é correto afirmar que:

A

O tratamento do esgoto, bem como o seu destino, deve ser providenciado pelo órgão público e o seu lançamento em área devidamente licenciada conforme parâmetros estabelecidos em lei.

B

O plantio, remoção ou poda de árvores na área urbana dependerá de prévia autorização do órgão municipal de meio ambiente.

C

Não é proibida a instalação de lixeiras particulares nas calçadas.

D

As empresas geradoras de resíduos industriais não são responsáveis pela disposição dos resíduos decorrentes da comercialização de seus produtos.

E

Independentemente da forma de acondicionamento, os resíduos domiciliares serão recolhidos periodicamente de todas as residências no perímetro urbano.

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Q1247711

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal |

Q1247711 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 914/2009, no prazo de até um ano após a pavimentação da rua, o proprietário do lote é responsável pela pavimentação da calçada fronteiriça a este, devendo, para tanto, observar o padrão estabelecido pela municipalidade. Após analisar as assertivas abaixo, assinale a alternativa que contempla aquilo que é estabelecido pela referida lei, a respeito dos passeios públicos.
I. Não são permitidos ressaltos, degraus e rampas que passem de inclinação máxima de dez por cento (10%) e que possam causar acidentes aos pedestres ou, de qualquer forma, prejudicar a sua locomoção. II. Independentemente da metragem da pista de rolamento (destinado ao tráfego de veículos de qualquer espécie), são destinados, em ambos os lados da rua, 2 (dois) metros para calçadas de passeio. III. Nas esquinas observar-se-ão acessos a deficientes físicos.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas II está incorreta.

E

Apenas III está incorreta.

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Q1247710

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal |

Q1247710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As diretrizes urbanas do município de Maçambará, no que tange ao parcelamento do solo urbano, preconiza que “os lotes deverão possuir área mínima de ________ e a testada mínima de ________, sendo que os lotes de esquina deverão possuir ________ e testada mínima de ________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima

A

200 m² – 10m – 240 m² – 12m

B

200 m² – 6m – 240 m² – 8m

C

240 m² – 12m – 200 m² – 10m

D

200 m² – 8m – 240 m² – 10m

E

240 m² – 8m – 200 m² – 10m

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Q1246149

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |

Q1246149 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município, é lícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista ____________________ ou da organização do serviço, em trabalho assinado, respondendo, porém, civil ou criminalmente na forma da legislação aplicável, se de sua conduta resultar delito penal ou dano moral de qualquer ordem.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

doutrinário

B

disciplinar

C

crítico

D

cívico

E

ético

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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