Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1281314
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta |
Q1281314 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 
Ainda sobre as avaliações a que nossa mais recente servidora, Antonieta, será submetida, de acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, é correto afirmar que entre os quesitos para avaliação da servidora estarão os de:
Alternativas
Q1281313
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta |
Q1281313 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 
O período no qual Antonieta passará pelas constantes avaliações, tendo como objetivo a estabilidade no serviço público do Município, é denominado:
Alternativas
Q1281312
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta |
Q1281312 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 
A realização da mencionada avaliação, com vista à estabilidade, a qual Antonieta será sujeitada é de responsabilidade
Alternativas
Q1281311
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta |
Q1281311 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 

As referidas avaliações periódicas as quais Antonieta será submetida como servidora pública no Município de Coronel Bicaco levarão em consideração sua:


I. Aptidão.

II. Capacidade.

III. Desempenho.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1281310
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta |
Q1281310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 

Com vista à aquisição da estabilidade, Antonieta será submetida a avaliações trimestrais e a cada uma corresponderá um competente ____________, observando sempre o cargo para o qual fora nomeada.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1281309
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta |
Q1281309 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da presente Lei, deve ser dado pelo(a):
Alternativas
Q1277883
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador |
Q1277883 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide
Alternativas
Q1277882
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador |
Q1277882 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, mediante ato oneroso "intervivos" - ITBI, nos termos exarados pelo Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), NÃO incide o imposto no/na
Alternativas
Q1277881
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador |
Q1277881 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário de Novo Hamburgo (RS), em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Considera-se ocorrido o fato gerador no primeiro dia útil do exercício a que corresponde o IPTU. II. O IPTU incide sobre as propriedades prediais e territoriais, situadas nas áreas urbanas e rurais do Município, e constitui ônus real, acompanhando o imóvel em suas mutações de domínio. III. O Imposto de prédio será calculado, lançado e cobrado mediante a incidência da alíquota de 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento), sobre o valor venal da edificação ou construção e respectivo terreno.
Alternativas
Q1277555
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q1277555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1277554
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q1277554 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Alternativas
Q1277553
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q1277553 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1277552
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q1277552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1277551
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q1277551 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que concerne à Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1277550
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q1277550 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Alternativas
Q1277549
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q1277549 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Referente à Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1276136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código Tributário do Município de Três de Maio, e consolida a legislação tributária.
O Art. 181 define que os infratores ao referido Código sujeitam-se às seguintes penalidades:
I. Advertência escrita. II. Multa. III. Sistema especial de fiscalização. IV. Proibição de transacionar com os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Município.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1276135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei nº 2.819 de 2014 - Regime de Previdência ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.
Segundo as disposições do Art. 29, são consideradas doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para efeito de aposentadoria por invalidez, entre outras:
I. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids. II. Doença de Parkinson. III. Alienação mental. IV. Paralisia irreversível e incapacitante.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1276134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.788/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.984/2017, que instituiu o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Município de Três de Maio e estabeleceu a sistemática remuneratória.
Com base no Capítulo III, que trata sobre a Promoção em Classes, analise as seguintes assertivas:
I. A promoção será realizada no mesmo cargo efetivo, mediante o enquadramento do servidor no coeficiente numérico do padrão de vencimento que corresponder à classe imediatamente posterior. II. O direito subjetivo à promoção será adquirido mediante o atendimento exclusivo do critério de merecimento em cada classe. III. Cada cargo contém cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, e a classe inicial de investidura no cargo sempre será identificada pela letra A, dela partindo para as demais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1276133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio , Lei Orgânica do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Psicólogo |
Q1276133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, vigente na data do edital do presente concurso.
O Art. 146 estabelece que compete ao Município suplementar legislação federal e estadual dispondo sobre a proteção à infância, à juventude, aos idosos e às pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o acesso a logradouros, a edifícios públicos e a veículos de transporte coletivo. Segundo o mencionado artigo, está assegurada a gratuidade do transporte coletivo urbano no município de Três de Maio aos(às):
I. Maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. II. Pessoas com necessidades especiais comprovadamente carentes, na forma da lei. III. Pessoas carentes com rendimentos comprovados até dois salários mínimos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
3501: A
3502: B
3503: C
3504: E
3505: A
3506: E
3507: D
3508: A
3509: E
3510: A
3511: C
3512: B
3513: A
3514: C
3515: E
3516: E
3517: D
3518: E
3519: C
3520: B
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