Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 4.683 questões
Q1236310
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A utilização de transporte coletivo
urbano de forma gratuita é assegurada no Município de Charqueadas, conforme o art. 198 da Lei Orgânica, para as seguintes pessoas:
Q1236087
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é competência da Câmara de Vereadores do Município de Campo Bom legislar sobre
Q1236014
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de
Charqueadas define que são tributos municipais:
Q1235920
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder às questão, considere a Lei Municipal nº 2.424, de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servidor Público do Município de Cachoeirinha em estágio probatório.
O parágrafo primeiro do artigo 12 da referida Lei, que trata da interrupção ou suspensão do estágio probatório do servidor municipal, define que “Os afastamentos legais até ________________ não prejudicam a avaliação do trimestre.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
O parágrafo primeiro do artigo 12 da referida Lei, que trata da interrupção ou suspensão do estágio probatório do servidor municipal, define que “Os afastamentos legais até ________________ não prejudicam a avaliação do trimestre.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1235523
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei nº 1.424/1990, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Frederico Westphalen.
A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor efetivo, de caráter estatutário, de uma determinada classe para a imediatamente superior. Quantas classes há em cada categoria funcional, de caráter estatutário, e como elas são designadas?
A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor efetivo, de caráter estatutário, de uma determinada classe para a imediatamente superior. Quantas classes há em cada categoria funcional, de caráter estatutário, e como elas são designadas?
Q1234740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
Recentemente Bernardino tomou posse para o cargo de Monitor no Município de Porto Xavier. Sendo assim, ele deverá entrar em Exercício, que é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor no prazo de quantos dias, contados da data da posse?
Recentemente Bernardino tomou posse para o cargo de Monitor no Município de Porto Xavier. Sendo assim, ele deverá entrar em Exercício, que é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor no prazo de quantos dias, contados da data da posse?
Q1234731
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
___________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Esta dar-se-á no prazo de até _____ dias contados da data de publicação do ato de ________________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
___________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Esta dar-se-á no prazo de até _____ dias contados da data de publicação do ato de ________________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1232774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cabe ao Município definir a política de saúde e saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a política municipal de saúde será exercida
Q1232386
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre (FUMPROARTE) foi instituído pela Lei nº 7.328, de 4 de outubro de 1993. Desde sua fundação até agosto de 2016, passou por algumas transformações em seu regimento, funcionamento e organização. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas alterações.
Q1232367
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 1.799-A/1966, que institui o Código Tributário do Município de Rio Grande.
QUESTÃO No processo fiscal, o recurso voluntário da decisão de primeira instância será dirigido ________________, interposto no prazo de _____________, contados __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
QUESTÃO No processo fiscal, o recurso voluntário da decisão de primeira instância será dirigido ________________, interposto no prazo de _____________, contados __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1232064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.
Segundo o artigo 107 do referido regime, dentre os casos em que será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo estão: I. Para concorrer a cargo eletivo.
II. Por motivo de doença em pessoa da família.
III. Para tratar de interesses particulares.
IV. Para desempenho de mandato classista. Quais estão corretas?
Segundo o artigo 107 do referido regime, dentre os casos em que será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo estão: I. Para concorrer a cargo eletivo.
II. Por motivo de doença em pessoa da família.
III. Para tratar de interesses particulares.
IV. Para desempenho de mandato classista. Quais estão corretas?
Q1231989
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 1.799-A/1966, que institui o Código Tributário do Município de Rio Grande.
QUESTÃO Integram o Sistema Tributário do Município de Rio Grande:
QUESTÃO Integram o Sistema Tributário do Município de Rio Grande:
Q1231789
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Luís cometeu uma infração ao Código de Posturas do Município de Imbé/RS, foi notificado em 03/02/2015 e penalizado com o pagamento de multa. Qual é o prazo, a contar da data mencionada, para Luís efetuar o pagamento dessa multa
Q1231473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é forma de provimento dos cargos públicos, nos termos da Lei nº 366/2001:
Q1231438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal, expresso na Lei nº 366/2001:
Q1231147
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.
O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-lhe, primordialmente, entre outras ações:
1. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei. 2. Definir critérios ecológicos em todos os níveis de planejamento político, social e econômico. 3. Implementar técnicas que visem o aproveitamento do lixo urbano e hospitalar. 4. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-lhe, primordialmente, entre outras ações:
1. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei. 2. Definir critérios ecológicos em todos os níveis de planejamento político, social e econômico. 3. Implementar técnicas que visem o aproveitamento do lixo urbano e hospitalar. 4. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
Q1230907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete ao município instituir imposto sobre:
Q1230766
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006, da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA
Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA
Q1230494
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal.
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada. ( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos. ( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais. ( ) Idade mínima de dezesseis anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada. ( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos. ( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais. ( ) Idade mínima de dezesseis anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1230485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente à interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão por merecimento, sempre que o titular a cargo de Professor.
( ) Somar duas penalidades de advertência. ( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária. ( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço. ( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Somar duas penalidades de advertência. ( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária. ( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço. ( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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