Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1243406
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São João da Urtiga , Lei nº 105 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João da Urtiga ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |
Q1243406 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 105/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Serão consideradas faltas ao serviço apenas as licenças e afastamentos previstos em lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse (1ª parte). O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de um quinto (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1243405
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São João da Urtiga , Lei Orgânica do Município de São João da Urtiga ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |
Q1243405 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Será exonerado o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da administração. II. Os servidores do Município perderão o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativas
Q1241540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Secretário Escolar |
Q1241540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código Tributário Municipal, a capacidade tributária passiva independe:
I. Da capacidade civil das pessoas naturais. II. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Quais estão corretas?
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Q1241500
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário Municipal informa que a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende de:
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Q1241499
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Código Tributário Municipal, uma das formas de suspensão do crédito tributário é:
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Q1241498
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário Municipal, inexistindo possibilidade de cobrança de IPTU do contribuinte, responderão solidariamente:

I. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
II. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
III. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
V. Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.


Quais estão corretas?
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Q1241497
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código Tributário do Município, ao contribuinte ou responsável é facultado escolher e indicar ao fisco o seu domicílio tributário, assim entendido o lugar onde desenvolve sua atividade, responde por suas obrigações e pratica os demais atos que constituam ou possam vir a constituir obrigações tributárias. Analise as afirmações a seguir, considerando a falta de eleição do domicílio tributário pelos sujeitos antes mencionados:


I. Se pessoas físicas, será considerado a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, a sede habitual de sua atividade.
II. Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar de sua sede ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação tributária, o de cada estabelecimento.
III. Se pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território do Município.
IV. É facultado ao Fisco Municipal recusar o domicílio eleito, quando sua localização, acesso ou quaisquer outras características impossibilitem ou dificultem a arrecadação ou a fiscalização do tributo.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q1241496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto à disponibilidade e ao aproveitamento, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada.
( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente da sua natureza e retribuição àquele de que era titular.
( ) No aproveitamento primeiramente, terá preferência o que contar mais tempo de serviço público municipal.
( ) O aproveitamento de Servidor que se encontre em disponibilidade há mais de dezoito meses, dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física, mental e social, por junta médica.
( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, contado da publicação do ato de aproveitamento, salvo doença comprovada por inspeção médica.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1241493
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para dar início a obras e serviços do município, a equipe de Evandro elaborou o plano respectivo para apresentação aos responsáveis, constando as informações a seguir. Segundo a Lei Orgânica, qual delas NÃO é obrigatória?
Alternativas
Q1241492
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Rita, servidora público do Município, irá candidatar-se a cargo de mandato eletivo. Caso logre êxito nas eleições, estará correta a aplicação de qual das normas a seguir?
Alternativas
Q1241491
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241491 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabendo que cabe ao Prefeito Municipal a administração dos bens municipais, respeitada a competência da câmara quanto àqueles utilizados em seu serviço, assinale a alternativa correta, conforme Lei Orgânica no capítulo que trata sobre os bens do Município.
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Q1239495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS
Q1239495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual gratificação é destinada à remuneração de servidores municipais efetivos designados e responsáveis pelos serviços de viaturas oficiais que, segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, somente será paga aos servidores detentores do cargo de motorista do município à disposição para os atendimentos emergenciais com veículo sob sua responsabilidade?
Alternativas
Q1238962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei nº 3.651 de 2013 - Institucionalização, Organização e Funcionamento da Guarda Municipal ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Q1238962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.651, de 22 de março de 2013, que dispõe sobre a institucionalização, organização e funcionamento da Guarda Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências.
Com base no Art. 4º, da referida Lei, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas abaixo relacionadas às finalidades da Guarda Municipal de Cachoeirinha:
( ) Participar de maneira ativa nas atividades programadas pelo Município, tais como comemorações cívicas, eventos culturais e esportivos. ( ) Interagir com os agentes de proteção ao meio ambiente. ( ) Garantir o funcionamento dos órgãos públicos de todas as esferas e em atuação no município. ( ) Atuar em conjunto com a Comissão Municipal de Defesa Civil, nos casos de calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1238828
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Orgânica do Município de Esteio ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
Q1238828 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio. 

De acordo com a referida Lei, a realização de programas de alfabetização na cidade de Esteio é uma competência da(do): 
Alternativas
Q1237893
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Q1237893 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão 31 a 35, considere a Lei Complementar nº 28, de 23.12.2010, que instituiu o Código Tributário do Município de Cachoeirinha.
O artigo nº 199 do referido Código estabelece que “O contribuinte que exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato sujeito à licença sem pagamento da respectiva taxa, incidirá em multa equivalente a _____________________________ do valor do tributo devido.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1237794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
Q1237794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 13, do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, define que a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se processa em decorrência de três níveis fixados segundo os graus de dificuldades e complexidade dos serviços do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, esses três níveis.
Alternativas
Q1236644
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Monte Belo do Sul , Lei nº 366 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Q1236644 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ubirajara, servidor público do Município de Monte Belo do Sul/RS, aos 55 anos, adquiriu trombose nas pernas, o que impediu a sua continuidade ao trabalho. Sendo assim, foi aposentado por invalidez. Após alguns anos, foi realizada uma perícia médica pela qual foi constatado que não subsistem os motivos determinantes da continuidade da aposentadoria. De acordo com o disposto na Lei nº 366/2001, reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal. Assinale a alternativa INCORRETA referente a esse tipo de provimento.
Alternativas
Q1236602
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei Orgânica do Município de Charqueadas ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1236602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o § 2º do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante  
Alternativas
Q1236450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município do Salto do Jacuí , Lei n° 270 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salto do Jacuí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Q1236450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:
I. . Sindicância.
II. Processo administrativo disciplinar.
III. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar. 
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1236346
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 154 de 1992 - Sistema de Seguridade Social do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: IPASEM - NH
Q1236346 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social do Município de Novo Hamburgo, os órgãos que basicamente administram o referido Sistema são:
Alternativas
Respostas
3621: D
3622: C
3623: E
3624: C
3625: A
3626: E
3627: E
3628: A
3629: B
3630: D
3631: C
3632: E
3633: B
3634: C
3635: D
3636: C
3637: D
3638: C
3639: D
3640: C
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