Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Q1230907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete ao município instituir imposto sobre:
Q1230766
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006, da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA
Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA
Q1230494
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal.
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada. ( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos. ( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais. ( ) Idade mínima de dezesseis anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada. ( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos. ( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais. ( ) Idade mínima de dezesseis anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1230485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente à interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão por merecimento, sempre que o titular a cargo de Professor.
( ) Somar duas penalidades de advertência. ( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária. ( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço. ( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Somar duas penalidades de advertência. ( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária. ( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço. ( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1230207
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, na parte em que trata dos vetos ao Município de Ibiaçá, determina que é vedado ao Município, EXCETO:
Q1229902
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 928/91, em relação à reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.
( ) Não poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.
( ) Não poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade.
Q1229424
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A critério da administração pública do Município de Paraí, de acordo com o Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, ressaltando que não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de este completar quanto tempo de exercício no novo cargo ou repartição?
Q1229391
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Municipal nº 742/2006 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 953/2009, que institui o Código de Posturas do Município de Monte Belo do Sul. Segundo as disposições do art. 10, do referido Código, os infratores que estiverem em débito de multa não poderão, entre outros impedimentos: I. Receber qualquer quantia ou créditos que tiverem com a Administração. II. Participar de qualquer modalidade de licitação efetuada pela Administração. III. Celebrar contratos administrativos ou termos de qualquer natureza. IV. Ter deferido qualquer pedido particular endereçado à Administração. Quais estão corretos?
Q1229274
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas, com mecanismos para:
Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas, com mecanismos para:
Q1229094
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, são poderes do Município de Redentora:
I. Executivo. II. Legislativo. III. Judiciário.
Quais estão corretas?
I. Executivo. II. Legislativo. III. Judiciário.
Quais estão corretas?
Q1228688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Sistema Tributário Municipal é composto de impostos, taxas e contribuições. Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da composição do Sistema Tributário do Município de Campo Bom:
Q1228194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Processo Legislativo do Município de Novo Hamburgo compreende a elaboração de Lei Complementar, a qual disporá sobre a redação, a elaboração, a alteração e a consolidação dos atos normativos, tratados na seção das Leis e do Processo Legislativo da Lei Orgânica do Município. Além da referida Lei Complementar, compreende ao Processo Legislativo a elaboração de:
Q1228122
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os convênios ou consórcios que o Município de Bom Princípio pode celebrar com outros parceiros, deve-se considerar: I. É permitido delegar, entre Estado e Município, também por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários. II. O Município poderá constituir mediante lei, consórcios com outros municípios para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum. III. Após assinatura do convênio será dada ciência do mesmo ao Tribunal de Contas, no prazo de 30 dias a partir de sua celebração. Quais estão corretas?
Q1227889
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo e assinale F para aquelas que são fundamentos do Município e NF para as que não são fundamentos do Município, definidos pela Lei Orgânica do Município de Quaraí. ( ) A soberania popular. ( ) A dignidade da pessoa humana. ( ) A defesa do meio ambiente. ( ) Os valores culturais, artísticos e tradicionalistas gaúchos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1227794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quando em Sessão da Câmara Municipal do Município de Campo Bom, durante a exposição de alguma matéria em debate, ao Presidente poderá ser solicitado aparte, que é
Q1227297
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação (Lei Complementar nº 7/1973 e alterações posteriores) assinale a alternativa INCORRETA.
Q1227164
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 1.941/2001, que institui o Regime Jurídico do Município de Paraí, disciplina que é vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo acerca de encargos que podem ser cometidos ao servidor, mesmo que sejam diferentes das atribuições de seu cargo: I. Direção. II. Chefia ou Assessoramento. III. Comissões legais. IV. CEO de empresas privadas. Quais estão corretos?
Q1226820
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Regime Jurídico do Município de Gentil, assinale a alternativa FALSA em relação à aposentadoria do servidor público municipal.
Q1226674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise os exemplos dos servidores municipais estáveis e assinale a alternativa correta.
Q1226506
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles: I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais. II. Possuir direitos políticos. III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial. IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo. Quais estão corretos?
Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles: I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais. II. Possuir direitos políticos. III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial. IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo. Quais estão corretos?
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