Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Concurso

De acordo com a Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça NÃO constitui competência da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável:

De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de:

I.Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II.Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

III.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

IV.Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.


Os direitos previstos nos itens anteriores são extensivos a acompanhante da pessoa com deficiência ou a seu(sua) atendente pessoal, EXCETO quanto ao disposto APENAS em

A Resolução n^o 91 do Conselho Nacional de Justiça institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro. Nesse modelo, em seu capítulo correspondente à fase captura de documentos, há o tratamento que deve ser atribuído a documentos automodificáveis, sendo certo que, de forma explícita, essa resolução estabelece que

O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) foi instituído com o propósito de subsidiar o processo decisório relacionado à segurança institucional, por meio da produção e salvaguarda de conhecimentos realizados pela atividade de inteligência. Nesse contexto, à luz da Resolução CNJ nº 383/2021, pode-se afirmar que integra o SInSIPJ, como órgão central e de coordenação, o(a)

Assinale a alternativa correta acerca da Resolução CNJ nº 344/2020, cujo teor regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais.