Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

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Q402640
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402640 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.
Alternativas
Q402639
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402639 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.
Alternativas
Q402080
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402080 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.
Alternativas
Q402078
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402078 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Os juízes-corregedores são obrigatoriamente juízes de direito da mais elevada entrância escolhidos e designados pelo corregedor-geral da justiça.
Alternativas
Q402077
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402077 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.
Alternativas
Q402074
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402074 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.
Alternativas
Q402073
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402073 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

Um quinto dos cargos de desembargador do TJSE será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados, indicados em lista sêxtupla formada pelo tribunal e enviada ao Poder Executivo para escolha e nomeação do desembargador
Alternativas
Q401978
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q401978 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.
Alternativas
Q401977
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner |
Q401977 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

A justiça militar estadual é exercida, em primeira instância, pelo juiz auditor e pelos conselhos de justiça.
Alternativas
Q401973
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q401973 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.

As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.
Alternativas
Q400368
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q400368 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Considere as afirmativas a respeito da distribuição.

I. Não concorrerá à distribuição que se fará no âmbito da turma a que pertencer o Desembargador que tiver requerido sua aposentadoria, desde a data em que for protocolado seu pedido.

II. Sempre que possível, não se distribuirão Ações Rescisórias, Embargos Infringentes Cíveis e Embargos Infringentes e de Nulidade Criminais a magistrado que tiver tomado parte no julgamento anterior.

III. Nas Revisões Criminais poderão ser sorteados Relatores os magistrados que tenham proferido decisão em qualquer fase do processo.

É correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q400366
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q400366 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A respeito do preparo é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q400364
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q400364 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Integram o Conselho da Magistratura o Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá, o Vice-Presidente, Corregedores de Justiça e
Alternativas
Q400362
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q400362 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Pleno
Alternativas
Q400360
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q400360 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais Isoladas é


Alternativas
Q399247
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q399247 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual no 5.738/93, no conflito de jurisdição
Alternativas
Q399246
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q399246 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual no 5.738/93, quando houver reclamações das partes sobre cobrança excessiva de emolumentos e despesas, o serventuário reclamado será ouvido, no prazo de 48 horas e, em igual prazo, o Juiz decidirá. Da decisão,
Alternativas
Q399229
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q399229 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Haverá revisão, dentre outros processos,
Alternativas
Q399228
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q399228 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos
Alternativas
Q399227
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q399227 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1241: E
1242: C
1243: C
1244: E
1245: E
1246: E
1247: E
1248: C
1249: C
1250: E
1251: B
1252: A
1253: D
1254: A
1255: E
1256: E
1257: C
1258: E
1259: C
1260: A
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