Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que

Sobre a aposentadoria voluntária do servidor público, com base no artigo 38 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o servidor

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tendo como base o Ministério Público, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de sua Receita Tributária Líquida a ser aplicado em ações e serviços de saúde pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.