Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do pará em legislação estadual
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Movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.
A definição apresentada refere-se à (ao)
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de __________, durante os quais a sua aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- A expressão que completa corretamente a lacuna é
A posse do servidor público ocorrerá no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
- A expressão que completa corretamente a lacuna é
Sobre a Lei nº 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, analise as afirmativas.
I. O DETRAN/PA é vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.
II. As Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans – são classificadas em duas categorias.
III. São quatro diretorias diretamente subordinadas ao diretor-geral e o Núcleo de Segurança Orgânica, diretamente subordinado ao CONADM.
Estão corretas a(s) afirmativa(s)
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 8.322/2015, são funções básicas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará:
( ) Implementar e executar a Política Penitenciária no Estado, estabelecendo suas diretrizes.
( ) Cumprir, no âmbito de sua competência, a Lei Federal nº 7.210/1984, e outros normativos que tratem de execução penal.
( ) Manter e administrar, por meio de seus estabelecimentos penais, a custódia de presos condenados e submetidos à medida de segurança detentiva, em consonância com o disposto em sentença ou decisão criminal, sendo a custódia de presos provisórios de responsabilidade do Ministério Público Estadual por meio das Delegacias de Polícia Civil.
( ) Normatizar os procedimentos
administrativos e operacionais das
unidades prisionais do Sistema
Penitenciário Estadual, padronizando as
rotinas e processos de trabalho.
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