Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará para Concurso

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Q907814 Legislação Estadual
A Lei nº 5.810/94 dispõe sobre o regime estatutário dos servidores do Pará. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q907813 Legislação Estadual
Quanto ao regime disciplinar dos servidores públicos do Pará, nos termos do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei nº 5.810/94, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q832419 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, são competências do Conselho Universitário (COUNI), órgão deliberativo máximo da Universidade Tecnológica Federal:


I) Zelar pela observância dos princípios, finalidades e objetivos da Universidade.

II) Zelar pelas condições de funcionamento da Universidade.

III) Fixar a forma de execução da política geral da Universidade e Fundação de Apoio.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista |
Q782129 Legislação Estadual
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas:
1. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual direta e indireta. 2. Compreenderá as projeções de receitas e despesas para o exercício financeiro subsequente. 3. Compreenderá as diretrizes relativas à política de pessoal do Estado. 4. Compreenderá as disposições sobre as alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q758103 Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual n° 6.474/2002, que institui, no Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
476: D
477: A
478: E
479: D
480: D