Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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Q2572265 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às da sociedade de economia: 
Alternativas
Q2571620 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de lei, de ordem ou decisão judicial, e para assegurar a observância dos seguintes princípios:

I. Forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
II. Direitos da pessoa humana.
III. Probidade administrativa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2023 - PM-SP - Cabo PM |
Q2566666 Legislação Estadual
Há situações que exigem o emprego de efetivo com treinamento tático diferenciado para atuação em ocorrências mais graves, como homicídios, sequestros e roubos.

De acordo com a Diretriz PM3-3/02/20 – Programa de Força Tática, assinale a afirmativa incorreta
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Q2561033 Legislação Estadual
O Estatuto Estadual da Igualdade do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, prevê a participação da população negra em igualdade de condições, tanto na vida social, como econômica e cultural no Estado, através de medidas que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história. II. O adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado. III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam o combate às desigualdades raciais.
Quais estão corretas?
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social do Cras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico de Saúde da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Clínico Geral/Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Radiologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Veterinário SIM | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Psicólogo do Cras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Enfermeiro Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Enfermeiro ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Intérprete Educacional |
Q2550575 Legislação Estadual
Conforme prevê o Estatuto Estadual da Igualdade Racial/RS, Lei nº 13.694/2011, as políticas públicas de promoção do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer são definidas da seguinte maneira:
I. O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop” em suas manifestações de canto do “Rap”, da instrumentação dos “DJs”, da dança do “break dance” e da pintura do grafite. II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos diferentes níveis de ensino, estimulando a implementação de diretrizes curriculares que abordem as questões raciais. III. As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.
Quais estão corretas?
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Q2550499 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, é responsabilidade da Câmara do Município estabelecer a remuneração do:
Alternativas
Q2549285 Legislação Estadual
Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a participação da população negra na história do Estado.
II. O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop”.
III. Programas de permanência da população negra no ensino superior deverão ser promovidos pelo Estado.
Quais estão corretas?
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Q2546205 Legislação Estadual
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional tem como objetivo promover:
Alternativas
Q2546204 Legislação Estadual
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a __________, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2546164 Legislação Estadual
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual é o objetivo da Política Penitenciária do Estado?
Alternativas
Q2546163 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas as investiduras em cargos ou empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão?
Alternativas
Q2546127 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município:

I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
II. Fomentar práticas desportivas formais e não formais.
III. Promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.

Quais estão corretas?
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Q2545061 Legislação Estadual
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Governador, nas infrações penais comuns, será submetido a julgamento perante qual órgão?
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Q2544380 Legislação Estadual
De acordo com o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Venâncio Aires, as atividades de impacto local, regradas pelas Resolução Consema nº 372/2018 e suas respectivas alterações, terão a reposição florestal obrigatória, definidas no disposto no Decreto Estadual nº 38.355/1998, art. 5º e art. 41, § 1º:

I. No corte de capoeiras, a reposição florestal, em caráter compensatório, será exigida quando resultar matéria-prima florestal, tendo por base 10 (dez) mudas por estéreo de resíduo (lenha obtida), com o plantio mínimo de 100 (cem) mudas, ou outra forma de compensação tecnicamente viável, de acordo com os parâmetros estabelecidos para a reposição florestal.
II. Na reposição florestal obrigatória, para cada 10 (dez) árvores frutíferas podadas, devem ser plantadas 15 (quinze) mudas, preferencialmente da mesma espécie.

III. Em caso de corte da Araucaria angustifolia, a reposição deve ser feita com a mesma espécie no período de 6 meses acrescido de multa de 15 UPMs (Unidade Padrão Municipal).

Quais estão corretas?
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Q2544379 Legislação Estadual
O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), de caráter permanente, é órgão deliberativo, consultivo e normativo, para o implemento da política de proteção ao meio ambiente no Município de Venâncio Aires. São competências do Comdema, EXCETO: 
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Q2544363 Legislação Estadual
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado instituir impostos sobre:

I. Transmissão causa mortis.
II. Propriedade de veículos automotores.
III. Operações relativas à circulação de mercadorias.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2543663 Legislação Estadual
Sobre as disposições presentes no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nos instrumentos referentes à Política Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2539745 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual, um dos símbolos do Rio Grande do Sul é a: 
Alternativas
Q2539104 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas ________________ de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2538217 Legislação Estadual
A investidura em cargo ou emprego público e a admissão de empregados na administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Diante disso, aquele que for aprovado em concurso público adquire a condição de servidor público após nomeação e posse. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é um direito do servidor público:
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: D
24: E
25: E
26: A
27: E
28: D
29: C
30: A
31: C
32: E
33: A
34: A
35: B
36: E
37: B
38: A
39: B
40: B