Questões de Legislação Estadual para Concurso

De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, no que diz respeito às condições gerais relativas ao terreno, os terraços com construção a menos de 1,50m da divisa do terreno deverão possuir muro de no mínimo:

Conforme a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, são obras e serviços que independem da apresentação de projeto, mas que estão sujeitas à concessão da licença, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, ao que não cumprir com as normas ditadas no Código de Obras, terá como pena:

Com base na Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, no que se refere à responsabilidade sobre a edificação e manutenção, quando o projeto for elaborado, ele deverá estar em conformidade com a legislação municipal e essa responsabilidade caberá ao:

De acordo com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito à estabilidade do servidor público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após _____ ano(s) de efetivo exercício.