Questões de Legislação Estadual para Concurso

Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, salvo disposição legal em contrário, a carga horária para os cargos em comissão será de:

De acordo com os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, aos remanescentes das comunidades de _______________ que estejam ocupando terras no Rio Grande do Sul, será reconhecida a propriedade definitiva das mesmas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, assinale a alternativa que é um quesito observado para a aquisição da estabilidade do servidor.

Com referência nos termos do Plano de Carreira do Município de Tunas, o(a) ____________________ promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

( ) Nos casos específicos, descritos neste regime jurídico, poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo:

I. O merecimento fica prejudicado, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos no comparecimento ao serviço.

II. Todas as licenças para tratamento de saúde, independentemente do prazo, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.

III. O treinamento, promovido pela Administração Municipal, será denominado externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Quais estão corretas?

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para ingressar no serviço público municipal, é requisito estar quite com as obrigações eleitorais.

( ) É proibido ao servidor praticar qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública.

( ) Cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais, é dever do servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria.

II. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.

III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar duas penalidades de advertência.

Quais estão corretas?

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Administração Municipal promoverá treinamentos e aperfeiçoamento para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

( ) A descrição sintética e analítica das atribuições deverá estar contida na especificação de cada categoria funcional.

( ) A especificação de cada categoria funcional deverá conter as condições de trabalho e horário semanal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente à Lei Municipal nº 1.807/2014, no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, o serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado por:

I. Cargos de Provimento Efetivo.

II. Cargos em Comissão.

III. Funções Gratificadas.

Quais estão corretas?

Com fundamento no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, a promoção é:

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, a(o) __________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na da Lei Municipal nº 955/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ter idade mínima de quatorze anos é requisito básico para ingresso no serviço público municipal.

( ) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, tarefas afins, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente aos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, analise as assertivas abaixo:

I. O candidato deverá comprovar que, na data de encerramento das inscrições, atingiu a idade mínima e não ultrapassou a idade máxima fixada para o recrutamento, bem como preencheu todos os requisitos constantes na lei e no edital.

II. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício.

III. O desempenho das atribuições do cargo pelo servidor é chamado de nomeação.

Quais estão corretas?

Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, a(o) __________ é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Referente à Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo:

I. Ao Município é permitido instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

II. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos, ressalvado a permissão ou concessão de uso mediante comprovação de interesse público.

III. A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com o mandato de quatro anos.

Quais estão corretas?

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, no capítulo II que trata do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, estipula que nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática __________, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Baseado na Lei Municipal nº 1.696/2013, que cria a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A pena de multa consiste no pagamento de quantias estipuladas para infrações leves, médias, graves e gravíssimas.

( ) Todo o bem ou produto submetido ao regime de Vigilância Sanitária somente poderá ser industrializado, comercializado, transportado, armazenado, exposto à venda ou entregue ao consumo após o registro no órgão de vigilância sanitária competente.

( ) Os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, diretamente vinculados à saúde, assim como veículos de transporte de bens e produtos, serviços temporários e demais formas de atividades relacionadas com a saúde, somente poderão funcionar ou ser utilizados, se respeitadas as normas técnicas vigentes e após o fornecimento pela autoridade sanitária municipal do Alvará Sanitário, que terá validade de 18 meses.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: