Questões de Legislação Estadual para Concurso

Assinale a alternativa que representa atividade proibida no município de Lages, conforme Lei Complementar n^o 19, que altera o Código de Postura do Município de Lages (Lei n^o 134/1963).

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, de acordo com a Lei Complementar n^o 19, que altera o Código de Postura do Município de Lages (Lei n^o 134/1963).

Coluna 1 Áreas

1. Áreas de Preservação Permanente

2. Logradouros Públicos

3. Parques Naturais

4. Reservas Biológicas

Coluna 2 Descrição

( ) São aquelas que, pelas suas condições fisiológicas, geológicas, hidrológicas, botânicas e climáticas, formam um ecossistema de importância no meio ambiente e natural.

( ) São locais destinados ao trânsito ou permanência de veículos e pedestres, como vias públicas, praças, jardins e parques.

( ) São áreas de preservação permanente, destinadas a proteger integralmente a flora e a fauna, ou mesmo uma espécie particular, com utilização para objetos científicos.

( ) São áreas de preservação permanente destinadas a resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais, com utilização para objetos educacionais, recreativos e científicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O processo legislativo do Município de Caucaia, compreende a elaboração de

Durante o recesso parlamentar, a Lei Orgânica Municipal de Caucaia disciplina que

I. o Poder Legislativo, em todas as suas funções, será representado pelo Presidente da Câmara Municipal.

II. o Poder Legislativo, em todas as suas funções, será representado pela Mesa Diretora.

III. durante o recesso, salvo convocação extraordinária da Câmara, haverá uma comissão representativa do Poder Legislativo, eleita pelo plenário na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições previstas no Regimento Interno.

IV. a representação da Câmara se dará, na primeira metade do recesso, pelo Presidente da Câmara; e, a segunda metade do recesso, pelo Vice-presidente da Câmara Municipal.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caucaia, o recesso legislativo municipal compreende