Questões de Legislação Estadual para Concurso
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Assinale corretamente a assertiva que não representa uma vedação ao município de Alexânia.
Assinale a única assertiva que não representa uma competência do município de Alexânia:
O Município de Alexânia organiza-se e rege-se pela sua Lei Orgânica e as leis que adotar, observados os princípios das Constituições Federal e Estadual, e tem por objetivos, exceto:
A lei orgânica municipal de Alexânia estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante, exceto:
Assinale corretamente a assertiva que não representa uma vedação ao município de Alexânia.