Questões de Legislação Estadual para Concurso
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Conforme a Lei Estadual 10.472/97, sobre a Política Florestal do Estado, a classificação das florestas naturais para fins de manejo é:
l Floresta degradada.
ll Floresta primária.
lll Floresta terciária em estágio avançado de regeneração.
lV Floresta primária em estágio médio de regeneração.
V Floresta secundária no estágio inicial de regeneração.
Todas as corretas estão em:
Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o acesso do usuário ao seu prontuário médico
A vedação legal ao funcionário público (Lei 16.024/08), para o exercício cumulativo de outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional de qualquer natureza, ocorre quando:
Considerando a Lei 16024/08, analise as afirmativas abaixo:
I. Entende-se por lotação o ato de definição da secretaria, do setor ou da repartição em que o funcionário exercerá as suas atribuições.
II. É condição obstativa à progressão por merecimento do funcionário, o fato de ele ter sofrido penalidade nos últimos 02 (anos).
III. Por remuneração entende-se o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
É certo dizer que:
São condições para a estabilidade do funcionário habilitado em concurso público, segundo Lei 16024/08:
A lei 16.024/2008 estabelece que o funcionário aprovado e contratado para o cargo de provimento efetivo estará sujeito ao estágio probatório, lapso de tempo em que a aptidão e a capacidade serão avaliadas, para fins de desempenho do cargo, devendo observação ainda aos seguintes fatores:
No Município de Belo Horizonte, o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de transporte coletivo será assegurado, conforme dispuser a lei, por uma das seguintes condições, EXCETO:
O funcionário empossado em cargo público de provimento efetivo que não entrar em exercício no prazo de
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciária, denomina-se:
Com base na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar sobre a movimentação funcional:
De acordo com a Lei no 6.745/85, constituem infrações disciplinares puníveis, respectivamente, “com demissão qualificada ou simples” e “com suspensão até 30 dias”:
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