Questões de Legislação Estadual para Concurso

nacionalidade brasileira ou portuguesa na forma da lei; idade de 18 (dezoito) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

nacionalidade brasileira ou portuguesa na forma da lei; idade de 21 (vinte e um) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão ficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

nacionalidade brasileira; idade de 18 (dezoito) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

nacionalidade brasileira ou portuguesa na forma da lei; idade de 18 (dezoito) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo.

nacionalidade brasileira, portuguesa ou americana na forma da lei; idade de 21 (Vinte e um) anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares; bom procedimento, comprovado por atestado de autoridade ou pessoa idônea; boa saúde, comprovada em exame médico realizado pelo órgão oficial da Prefeitura; habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos casos de provimento inicial em cargo efetivo; cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

Apenas incentivos fiscais.

Somente benefícios creditícios.

Benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Somente benefícios fiscais em casos de anistia.

Exclusivamente anistia.

pessoa física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei federal.

pessoa jurídica e física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

pessoa física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei municipal.

eivados de vícios e submetidos à procuradoria.

eivados de vícios, ainda que não os torne ilegais.

eivados de vícios, entretanto são legais.

eivados de vícios que os tornem ilegais.

eivados de vícios, desde que autorizados pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

Será feita apenas em órgão da imprensa local.

Será feita em órgão da imprensa local ou regional.

Não precisa ser feita publicação.

Será feita apenas nas redes sociais.

Será feita por servidores qualificados.

fundação pública e autarquia.

autarquia, órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura, empresa pública.

órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura, fundação pública, sociedade de economia mista.

empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública.

autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.

pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, sem idade mínima.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.

Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, sem necessidade de se deter ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar somente a legislação Federal, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar somente a legislação Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar os assuntos locais no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; registrar concessões de direito de pesquisa.

preservar as florestas, a fauna e a flora; proteger o meio ambiente e combater a poluição.

elaborar o orçamento anual e o plurianual de investimentos; fixar locais para estabelecimentos de pontos de táxis e demais veículos.

dispor sobre registro de vacinação e captura de animais; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

prestar assistência, nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços.

refere-se à competência privativa.

refere-se à competência comum.

refere-se à competência suplementar.

refere-se à competência residual.

não se refere à competência.

Destinação de 25% do orçamento anual para investimentos na Saúde;

Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer;

Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;

Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.

IPTU;

ITBI:

ISSQN;

ICMS.

31 de dezembro;

01 de janeiro;

10 de janeiro;

31 de março.

Para concorrer a cargo eletivo de vereador do município o candidato deve ter idade mínima de 18 anos.

As contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada exercício.

O Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 30 (trinta) dias.

Fica garantido ao pequeno e médio produtor do Município, independentemente de sua ideologia política partidária, a utilização de máquinas agrícolas da Prefeitura desde que não as possua.

Dois anos;

Quatro anos;

Seis anos;

Oito anos.

Executivo e Judiciário;

Judiciário e Legislativo;

Executivo e Legislativo;

Executivo e Moderador.

substituição

designação

cedência

lotação

nomeação

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Representante do Conselho Escolar.

Equipe diretiva escolar.

Especialista em avaliação escolar.

Auxiliar no apoio à inclusão.

Professor.

O acordo celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Ibirapuitã dispensa autorização legislativa para desapropriação do bem por utilidade pública.

Os bens desapropriados para fins de utilidade pública não poderão ser alienados a terceiros.

É possível que as entidades que exerçam funções delegadas do poder público promovam desapropriação, desde que haja autorização expressa constante de lei ou contrato.

A construção de monumentos públicos configura caso de utilidade pública que pode ensejar a desapropriação por utilidade pública.

No processo de desapropriação, não pode o Judiciário decidir se estão presentes ou não os casos de utilidade pública.