Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.179 questões
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Jari, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:
No Estatuto Estatual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, Art. 7º, estão elencadas iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público em relação à saúde da população negra. São algumas delas, EXCETO:
O Art. 16 da Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual de Igualdade Racial, prevê que o Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura. As manifestações culturais elencadas abaixo estão previstas no Art. 16 da referida Lei, EXCETO:
Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o município estabelecerá política de transporte de passageiros para organização, planejamento e execução deste serviço, que visará:
I. Melhorar a qualidade de vida da população.
II. Minimizar os níveis de interferência no meio ambiente.
III. Atender às necessidades de portadores de deficiência física.
Quais estão corretas?
Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
PORQUE
II. O município tem competência para instituir região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, compete privativamente a Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições: exceto:
A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei:
A Lei Orgânica estabelece que a Política Rural do município deve ser integrada com as políticas de União e Estado. Quais são os objetivos dessa integração, dentre as alternativas a seguir:
Qual o papel do Conselho Municipal de Agricultores e Entidades de Classe, conforme previsto na Lei Orgânica:
De com a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, as ações e serviços de saúde pública integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde organizado de acordo com o que segue:
I. Municipalização dos recursos, serviços e ações posteriores com regionalização dos mesmos.
II. Integralidade na prestação das ações preventivas e curativas.
III. Participação da comunidade na forma da Lei.
Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.
Sobre o Procon e os métodos de solução de conflito, assinale a alternativa correta.
I - O PROCON é um órgão do Poder executivo estadual ou municipal com proposição de proteção e defesa dos direitos dos consumidores, via contato direto com os indivíduos e suas pretensões
II - Os métodos de solução de conflitos podem ser divididos em dois grandes grupos: os heterônomos e os autônomos. Os primeiros são assim denominados porque atribuem a um terceiro o poder de dizer a solução para o caso concreto.
III - O instituto da conciliação é importante para o PROCON, já que se trata de órgão judicial e não administrativo, atuando na orientação dos consumidores e cumprindo as normas definidas no CDC.
Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, prescreverá em
Nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificada, por mais de 60 (sessenta) dias, intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses, será aplicada a pena de
A pena de suspensão será aplicada ao servidor público do município de Niterói nos seguintes casos:
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta de
A falta do servidor ao serviço importará em perda integral das gratificações não incorporadas ao vencimento do respectivo mês, desde que ocorra
As licenças serão concedidas nos seguintes casos:
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a opção que descreve ao menos três deveres.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói dispõe sobre o prazo do início do exercício do cargo. Assinale a opção correta.
Conheça nossos planos