Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso

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Q1865085 Legislação Federal
A Lei nº 12.288/2010 busca destinar à população negra, dentre outros pontos, a efetivação da ______________ de oportunidades. Entre algumas das ações previstas, estão os programas de ação afirmativa, que se constituirão em _____________________ destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, na(s) esfera(s) _________________, durante o processo de formação social do País.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1847768 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que o ensino da história geral da África e da história da população negra no Brasil é:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1845002 Legislação Federal
Acerca da promoção da igualdade racial e da tutela dos direitos das comunidades quilombolas:
Alternativas
Q1837729 Legislação Federal
Considerando a Seção II, Da Educação, dentre outras medidas previstas na Lei nº 12.288/2010, está estabelecido que: 
Alternativas
Q1837128 Legislação Federal
A promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer, bem como o apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra, dentre outras providências a serem adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais, visam cumprir o disposto na Lei nº 12.288/2010, qual seja:
Alternativas
Respostas
276: E
277: D
278: C
279: D
280: E