Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o seguinte item.

É vedado à EBSERH patrocinar entidade fechada de previdência privada.

No que diz respeito ao Código de Ética e Conduta da EBSERH, julgue o próximo item.

Para realizar uma denúncia à Comissão de Ética da EBSERH, o cidadão menor de idade terá de ser representado por seu responsável.

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item subsequente.

Em caso de necessidade e no exercício de suas atribuições, é admitida decisão ad referendum do presidente da empresa, que deverá ser submetida a votação na primeira reunião subsequente da Diretoria Executiva.

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.

Órgão da EBSERH responsável por receber denúncias que envolvam desvio de conduta de empregados, a Ouvidoria-Geral é obrigada a dar ciência aos denunciantes acerca das medidas adotadas em relação às denúncias.

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.

À EBSERH é assegurado o ressarcimento das despesas com o atendimento do consumidor de um plano privado de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.