Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso
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Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho
Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar
conforme seja leve ou grave a infração, de acordo com
as circunstâncias do caso.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A advertência escrita em reservado é sanção que
consiste na anotação de censura na carteira profissional
do inscrito.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
As contribuições voluntárias podem ingressar como
receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em
favor dos Conselhos Regionais.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos
Regionais revertem para o Conselho Federal.
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
Compete ao Conselho Federal apontar representante
junto aos Conselhos Regionais para verificação de
possíveis irregularidades.