Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso
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De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de
Corretores de Imóveis devem ter ao menos um, dentre
seus sócios, individualmente inscrito junto à entidade.
De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia,
dotada de personalidade jurídica de direito público e
subordinada ao Ministério do Trabalho.
Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
A inexistência de condenação à pena superior a um ano,
em virtude de sentença transitada em julgado, é um
requisito para o exercício do mandato de membro do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis.
Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
Dois terços dos membros dos Conselhos Regionais
efetivos e respectivos suplentes serão indicados pelos
sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus
associados, diretores ou não.
Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
Constituem receita do Conselho Federal 10% das
anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos
Conselhos Regionais.
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