Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso
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Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
Compete ao Conselho Federal homologar o regimento
dos Conselhos Regionais.
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A inassiduidade consistente na falta a sessões
consecutivas ou a seis intercaladas somente induz à
perda do mandato se for injustificada.
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A condenação criminal em pena inferior a dois anos não
induz à perda do mandato do membro de Conselho
Regional
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A perda de mandato de membro de Conselho Regional
ou Federal por ato de improbidade alcança ilícitos
perpetrados na seara pública ou privada, reconhecida
em sentença que haja sido confirmada em segundo grau
de jurisdição.
De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
O Conselho Federal é composto por dois representantes
de cada Conselho Regional, indicados pelo respectivo
presidente, após homologação da Diretoria.