Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

O corretor de imóveis poderá associar‐se a uma ou mais imobiliárias, desde que mantenha vínculo empregatício e haja compatibilidade de horário.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de 25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se isso não ocorrer, até o término do mandato se tiver havido atraso injustificado no recolhimento da contribuição.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

É vedado ao corretor de imóveis anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no Registro de Imóveis.