Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso
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Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho
Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes,
eleitos dentre os seus membros.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas
de um presidente, um vice‐presidente, um secretário e
um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dentre seus
membros, na primeira reunião extraordinária.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
Um terço dos membros dos Conselhos Regionais
efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos
sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus
associados, diretores ou não.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Federal reunir‐se‐á com a presença mínima
de dois terços de seus membros.
Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
O Conselho Federal é autarquia, dotada de
personalidade jurídica de direito público, vinculada ao
Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa,
operacional e financeira.
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