Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso

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Q1067847 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


A condenação criminal em pena inferior a dois anos não induz à perda do mandato do membro de Conselho Regional

Alternativas
Q1067846 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


A perda de mandato de membro de Conselho Regional ou Federal por ato de improbidade alcança ilícitos perpetrados na seara pública ou privada, reconhecida em sentença que haja sido confirmada em segundo grau de jurisdição.

Alternativas
Q1067845 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


O Conselho Federal é composto por dois representantes de cada Conselho Regional, indicados pelo respectivo presidente, após homologação da Diretoria.

Alternativas
Q1067844 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


São condições para integrar, como membro, o Conselho Regional possuir inscrição, ainda que suplementar, na respectiva unidade da Federação e jamais haver sofrido condenação por infração disciplinar.

Alternativas
Q1067843 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


O voto para chapa postulante a Conselho Regional é pessoal, secreto e obrigatório.

Alternativas
Respostas
241: C
242: E
243: E
244: E
245: C