Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais para Concurso
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 13.022, de 2014, guardas
municipais têm autorização para realizar investigações
criminais, assim como a Polícia Civil.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei nº 13.022, de 2014, é obrigatório que todas
as guardas municipais sejam subordinadas diretamente
ao Poder Judiciário municipal para garantir a
imparcialidade nas suas operações. Ou seja, as guardas
municipais devem seguir o planejamento operacional
estabelecido pela Promotoria da cidade em que atuam.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 13.022 permite que guardas municipais atuem
em ações preventivas na segurança escolar, colaborando
com atividades educativas nas escolas municipais.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 13.022, de 2014, estabelece que as guardas
municipais devem atuar na proteção dos bens, serviços e
instalações dos seus respectivos Municípios, além de
colaborar com os órgãos de segurança pública em ações
conjuntas.
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