Questões de Concurso
Sobre lei nº 7.116 de 1983 e lei nº 5.553 de 1968 - regulamentação da expedição das carteiras de identidade e validade nacional em legislação federal
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Empregador que retiver documento de identificação pessoal de funcionário estará sujeito a responder por crime de menor potencial ofensivo, a ser processado e julgado em juizado especial criminal.
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue.
Configura contravenção penal a conduta de uma pessoa física reter certidão de casamento de outrem.
Diante dessa situação, é correto afirmar que a retenção de qualquer documento a que se refere a Lei constitui
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue o item que se segue.
O agente público responsável pela segurança institucional no
âmbito do CNMP poderá reter o documento de identidade de
particular, quando do ingresso deste no órgão, se tiver
dúvidas quanto à sua autenticidade.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
A inclusão do nome social na carteira de identidade dispensa
a menção do nome do registro civil.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
A expedição de carteira de identidade em ente federativo
distinto do local de expedição da primeira via será
considerada segunda via do documento.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Caso o requerente da carteira de identidade não esteja
inscrito no CPF, o órgão de identificação deverá,
primeiramente, encaminhá-lo ao órgão competente.
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
O número único de registro de identidade civil se presta a
identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em
suas relações com a sociedade e com os organismos
governamentais e privados.
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando
da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
A carteira de identidade em formato digital será expedida
independentemente do documento físico.
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
Para emissão de carteira de identidade, exige-se apenas a
apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
A alteração de características físicas do titular da carteira de
identidade poderá acarretar a negativa de sua validade.
Nessa situação, podemos afirmar que Jonny
De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, caso a impressão digital do polegar direito do titular não possa ser digitalizada, a ordem de inclusão da impressão da digital será a seguinte:
( ) médio direito.
( ) indicador direito.
( ) indicador esquerdo.
( ) polegar esquerdo.
( ) médio esquerdo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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