Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 10

Q1255230

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |

Q1255230 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei mencionada no enunciado disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias. II. Nos termos do referido diploma legal, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. III. O ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios estabelecidos em lei, dentre os quais o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Está correto o que se afirma em:

A

I e II, somente.

B

II e III, somente.

C

I e III, somente.

D

todas.

E

nenhuma.

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Q1255024

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |

Q1255024 Legislação Federal

A LDB cita no Art. 7º que, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada. Assinale a alternativa que apresenta o motivo assegurado na referida Lei para essa ausência.

A

Doença.

B

Morte de parentes de 1º grau.

C

Religião.

D

Viagem.

E

Consultas médicas.

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Q1255023

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |

Q1255023 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto à Lei que apresenta em seu artigo 12 a incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborar e executar a sua proposta pedagógica.

A

Lei nº 9394/96.

B

Lei nº 9131/95.

C

Lei nº 10172/2001.

D

Lei nº 11653/2008 PDE.

E

Lei nº 13415, de 2017.

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Q1255002

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |

Q1255002 Legislação Federal

O regimento escolar oferece o regime de funcionamento da escola e a direção que deve ser seguida por alunos e funcionários para a boa ordem do trabalho escolar. Com base no regimento escolar, assinale a alternativa correta.

A

Foi introduzido pela n° LDB 9394/96, respeitadas as diretrizes e normas do sistema de ensino, artigos 13 e 14, Incisos I e II e Artigo 15.

B

Representa um pacto educativo que se firma entre escola e família, devendo, portanto, ser do conhecimento de toda a comunidade escolar.

C

É um projeto operacional.

D

É um instrumento de avaliação aplicado na escola.

E

O Regimento é um documento no qual se deve evitar alterações/atualizações.

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Q1254991

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1254991 Legislação Federal

Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso. Assinale a alternativa que exibe corretamente a Lei que prevê a aplicação do Censo Escolar.

A

Lei n° 8.069/1990.

B

Lei nº 9.394/1996.

C

Lei n° 9.424/1996.

D

Lei n° 11.738/2008.

E

Lei n° 10.172/2001.

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Q1145647

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campo Belo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Campo Belo - MG - Motorista - Transporte Escolar |

Q1145647 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, exceto:

A

Continuidade de programas de transporte escolar.

B

Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

C

Implantação de programas de assistência social.

D

Pesquisas que objetivam o aprimoramento da qualidade do ensino.

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Q1145350

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Bibliotecário Documentalista |

Q1145350 Legislação Federal

A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um anos) anos de idade;

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

III. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Analise os itens acima e assinale

A

se somente os itens I e II estiverem corretos.

B

se somente os itens II e III estiverem corretos.

C

se somente o item I estiver correto.

D

se somente o item II estiver correto.

E

se somente o item III estiver correto.

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Q1136641

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136641 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz respeito à organização da educação nacional, respectivamente:

A

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

B

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

C

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

E

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q1136621

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136621 Legislação Federal

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/96), os Municípios são incumbidos de

A

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior situadas em seu território e mantidas pelo Poder Público federal.

B

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

C

oferecer, com prioridade, o ensino fundamental e técnico, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando houver demanda desatendida em seu território.

D

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

E

assumir e arcar com os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual residentes em seu território, inclusive em áreas rurais ou de difícil acesso.

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Q1135460

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135460 Legislação Federal

De acordo com a Lei federal no 9.394/96, os recursos públicos destinados à educação

A

devem ser dirigidos exclusivamente às escolas públicas.

B

devem ser rateados entre as escolas públicas e privadas, de forma proporcional ao número de alunos matriculados.

C

podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que preencherem os requisitos legais.

D

podem ser dirigidos às escolas privadas de educação básica, desde que na forma de bolsas de estudo para pesquisa e extensão.

E

podem ser dirigidos à expansão da rede privada de ensino no domicílio do educando, onde houver falta de vagas na rede pública.

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Q1128569

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Administrador |

Q1128569 Legislação Federal

A Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterou diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Qual etapa de ensino foi diretamente afetada pelo conjunto de alterações?

A

Ensino Médio

B

Educação Infantil

C

Ensino Fundamental

D

Educação Profissional

E

Ensino Superior

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Q1125906

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Psicólogo |

Q1125906 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Com base em seus dispositivos, é correto afirmar que

A

o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena somente é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, em especial nas áreas de educação artística e história brasileira.

B

a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Ministro de Estado da Educação e de homologação pelo Presidente da República.

C

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, e a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, constituirão componentes curriculares facultativos da educação básica.

D

o currículo da educação infantil deve ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.

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Q1120580

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1120580 Legislação Federal

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens III e V estão certos.

C

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

D

Apenas os itens III, IV e V estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1115272

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1115272 Legislação Federal

Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

A

apenas a partir dos 7 (sete) anos de idade.

B

dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos idade.

C

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade.

E

dos 5 (cinco) anos de idade até que o aluno complete o Ensino Superior.

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Q1115194

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório de Informática | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório - Química |

Q1115194 Legislação Federal

Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de a cordocom as suas peculiaridades conforme princípios determinados.
São princípios obrigatórios, a participação:

I.dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. de entidades particulares, ONGS, fundações e empresas na fiscalização do plano financeiro.
III. das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q1112871

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Gestão Educacional - Auxiliar de Bibliotecário |

Q1112871 Legislação Federal

Analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A lei Nº 10.639/2003 altera a lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro-Brasileira”. ( ) A lei Nº 8.069/1990 dispõe sobre o ensino religioso na educação básica nas escolas públicas e privadas em âmbito nacional. ( ) A lei Nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. ( ) A lei Nº 13.005/2012 aprova o Plano Nacional de Educação.
Assinale a sequência CORRETA.

A

V F V V

B

V V F V

C

F V F V

D

V V F F

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Q1109733

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109733 Legislação Federal

Considerando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:

A

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, sendo necessária inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

B

O Conselho Nacional de Educação tem funções normativas e de supervisão e atividade permanente.

C

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, sendo que referidos exames são realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos, e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

D

O Conselho de Alimentação Escolar é órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por sete integrantes, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a seu critério, ampliar a sua composição,desde que obedecida a proporcionalidade definida na Lei Federal n. 11.947/2009.

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Q1109431

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Prova: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração |

Q1109431 Legislação Federal

Sobre os níveis escolares previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.

A

A educação básica é composta pela educação escolar e pela educação superior.

B

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

As peculiaridades locais não devem interferir na elaboração do calendário escolar, o qual deve ser uniforme em todo o território nacional.

D

Os Municípios estabelecerão os padrões de desempenho esperados para o ensino médio a partir da Base Nacional Comum Curricular.

E

Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior dos Estados e do Distrito Federal.

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Q1098042

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1098042 Legislação Federal

São atribuições dos estabelecimentos de ensino, exceto:

A

elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurada a participação dos profissionais da educação.

B

informar o Conselho Tutelar do Município sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

C

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

D

estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

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Q1093970

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093970 Legislação Federal

No que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que

A

podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.

B

no caso das universidades privadas, devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação às unidades a serem beneficiadas

C

podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, desde que sejam feitas em dinheiro, sem encargo e com autorização do Conselho Universitário.

D

é vedada a destinação a projetos ou setores específicos, devendo ser dirigidos ao caixa único da instituição, devendo a Diretoria dar a destinação específica.

E

podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente identificadas, sem destinação específica e sem encargo.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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