Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal
Foram encontradas 303 questões
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |
Q1782626
Legislação Federal
Os representantes dos municípios B, C e D realizam
reunião com o Secretário de Educação do Estado Y para
discutir os problemas de organização do sistema
educacional.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das
possibilidades outorgadas aos municípios consiste em
compor com o Estado:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |
Q1782623
Legislação Federal
Asdrubal é Técnico em Educação e atua no
planejamento em órgão vinculado ao Ministério da
Educação do governo federal.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, no pertinente à
política nacional de educação, articulando os diferentes
níveis e sistemas, caberá à União a tarefa de:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q1782114
Legislação Federal
Adriana, economista, foi convidada para assumir a
Secretaria de Educação do Estado B. Com pouca
experiência na área, nomeou Ester como assessora
especial, profissional com larga experiência no setor de
administração escolar com atuação em vários municípios.
Nos termos da Lei Federal nº 9394/96, os Estados
incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de
colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais,
de acordo com a população a ser atendida e a
disponibilidade em cada uma dessas esferas do Poder
Público, devem assegurar a distribuição proporcional das
responsabilidades e de recursos:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo |
Q1780270
Legislação Federal
Genaro é gerente de uma empresa agropecuária
sediada na zona rural do município YK. Como existem
várias crianças em idade escolar no local, a empresa
resolveu propiciar os meios para que a educação fosse
prestada.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das obrigações
dos municípios consiste em assumir o:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
Q1717787
Legislação Federal
Texto associado
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
O Projeto de Lei nº8014 foi apresentado em 2010 e hoje já
é realidade em muitos estados e municípios, valorizando,
cada vez mais, a integração de todos no processo
educativo. Este Projeto de Lei propõe o acréscimo de um
parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
Q1717786
Legislação Federal
Texto associado
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 que trata de carga horária nas
escolas, passando a determinar que a carga horária mínima
anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e
para o ensino médio:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
Q1717785
Legislação Federal
Texto associado
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do
docente, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Provas:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico
|
OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714475
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, Art. 12. Os estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de: Assinale a alternativa
que apresenta uma das incumbências sobre o artigo
citado acima;
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar |
Q1713008
Legislação Federal
O art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por quanto tempo?
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Treze Tílias - SC
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |
Q1702519
Legislação Federal
Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, é incorreto afirmar que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Treze Tílias - SC
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |
Q1702518
Legislação Federal
Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691943
Legislação Federal
Previsto na Lei de Diretrizes e Bases-LDB, no Art. 58 a
modalidade de educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é o
entendimento acerca da educação:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691934
Legislação Federal
Previsto no Art. 7 da Lei de Diretrizes e Bases-LDB, o ensino
é livre a iniciativa privada, mas devem ser atendidas
algumas condições. Assinale a alternativa que corresponda
a uma dessas condições.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691933
Legislação Federal
De acordo com o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases-LDB, a
educação, dever da família e do Estado, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para a / o:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691928
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases-LDB, a educação
escolar deverá vincular-se a / à / as:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691927
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios
base em que o ensino será ministrado, segundo o Art. 3 da
Lei de Diretrizes e Bases-LDB.
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Assistente Social |
Q1682434
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, a educação escolar compõe-se por níveis, EXCETO:
Q1639527
Legislação Federal
De acordo com o Art. 9º da Lei N.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União, EXCETO:
Q1628564
Legislação Federal
A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que as instituições
públicas de educação superior manterão órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da
comunidade institucional, local e regional, em obediência ao princípio da gestão
Q1628563
Legislação Federal
Nos termos da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, a educação
superior abrangerá os cursos e programas de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído
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