Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.472 de 1997 - agência nacional de telecomunicações - anatel e legislação específica em legislação federal
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Em relação aos códigos dos serviços de emergência, de utilidade pública e de apoio aos serviços de telefonia fixa (Cartilha de Telefones de Utilidade Pública da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, 2018), relacione a coluna 1 à coluna 2.
Coluna 1
1. Delegacia de Atendimento à Mulher.
2. Remoção de Doentes (Ambulâncias – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
3. Corpo de Bombeiros.
4. Polícia Civil.
5. Disque Denúncia (Criminalidade).
Coluna 2
( ) 197.
( ) 193.
( ) 181.
( ) 180.
( ) 192.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel. 2. atendimento até o terceiro toque de chamada. 3. acesso em toda área de concessão ou permissão, dispensado o atendimento às localidades atendidas a título precário. 4. estar disponível todos os dias, vinte e quatro horas por dia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com Resolução Conjunta n° 4, de 16 de dezembro de 2014 (Aneel e Anatel).
1. Estabelece o preço de referência do Ponto de Fixação para o compartilhamento de postes.
2. Desobriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a manterem identificados todos os Pontos de Fixação utilizados.
3. Proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações a ocupar mais de 1 Ponto de Fixação em cada poste.
4. Define que as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir o plano de infraestrutura da distribuidora de energia elétrica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme Lei nº 9.472/1997, a permissão, para prestação de serviço de telecomunicações, será formalizada mediante assinatura de termo, que indicará :
1. o objeto e a área da permissão, bem como os prazos mínimo e máximo de vigência estimados.
2. o modo, forma e condições da prestação do serviço.
3. os direitos, as garantias e as obrigações dos usuários, do permitente e do permissionário.
4. os bens entregues pela administração do permissionário ao permitente.
Estão corretos, apenas, os itens:
Com base no Decreto n.° 7.175/2010, julgue os itens subsecutivos acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Entre as metas do PNBL estão a aceleração do desenvolvimento econômico e social, a promoção da inclusão digital e a ampliação
dos serviços do Governo Eletrônico.
Com base no Decreto n.° 7.175/2010, julgue os itens subsecutivos acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
No âmbito do PNBL, cabe à TELEBRAS implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, bem como
prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para hospitais, por exemplo.
Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.
O Regulamento indica a rapidez no atendimento às solicitações
e reclamações dos assinantes de SCM como um
dos parâmetros a ser considerado na aferição da qualidade
da prestação desse serviço.
Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.
Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende
de prévia autorização da TELEBRAS, e o número
de autorizações que podem ser expedidas deve obedecer
ao limite imposto na Lei Geral das Telecomunicações (LGT).
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.
Uma concessionária de serviços de telecomunicações que não
alcance as metas de universalização poderá sofrer intervenção
decretada pela Agência Reguladora de Serviços
de Telecomunicação (ANATEL).
O inadimplemento do pagamento das taxas de funcionamento e de instalação tem efeito tributário — incidência de juros de mora de 1% por mês de atraso — e administrativo — caducidade da concessão, permissão ou autorização.
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