Questões de Legislação Federal para Concurso
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A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.
Quando o fornecimento da informação implicar
reprodução de documentos, o órgão ou a entidade,
observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará
ao requerente guia de recolhimento da União ou
documento equivalente, para pagamento dos custos dos
serviços e dos materiais utilizados.
A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.
Os pedidos de acesso à informação deverão ser
atendidos mesmo que tenham sido formulados de forma
genérica.
A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.
É vedado aos órgãos e às entidades públicos o
recebimento de pedidos de acesso à informação por
contato telefônico.
A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades promover,
independentemente de requerimento, a divulgação, em
seus sítios na Internet, de informações de interesse
coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.